A Prefeitura de Balsas ingressou com uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Erik Augusto Costa e Silva, dois ex-secretários municipais e a construtora E. Rodrigues dos Reis, por suposto desvio de R$ 744.853,79 na construção da Escola Municipal de Educação Infantil São Sebastião.
Segundo a ação, ajuizada na Fazenda Pública da Comarca de Balsas, foram encontradas graves irregularidades na execução do contrato nº 002/2023, firmado entre o município e a construtora. Laudos técnicos apontaram que diversos serviços foram pagos integralmente, embora não tivessem sido executados ou o tenham sido apenas parcialmente.
Entre as irregularidades, a prefeitura cita o pagamento total de R$ 32.256,12 por forro em placa de gesso, sem que nenhuma área da escola tenha sido forrada; o pagamento de R$ 143.714,38 por itens de cobertura, quando a escola estava apenas parcialmente coberta; e o pagamento de R$ 115.771,03 por chapisco, reboco e revestimento cerâmico, sem a aplicação de revestimento cerâmico e com metade das paredes sem reboco.
A ação também aponta para o pagamento de 93,75% do item “administração da obra”, quando o percentual de execução física da obra era estimado em apenas 31,92%, e o pagamento integral de um item denominado “reajuste financeiro” (R$ 81.063,91), sem que o reajuste fosse aplicado proporcionalmente aos itens efetivamente executados.
Além do ex-prefeito, são réus na ação o ex-secretário de Educação Higino Lopes Santos Neto, responsável pela contratação e pelo primeiro aditivo ao contrato, a ex-secretária Elaine Costa Pires, ordenadora de despesas que autorizou os pagamentos, e a construtora E. Rodrigues dos Reis, que teria apresentado medições falsas para receber os valores indevidos.
A prefeitura pede que a Justiça declare a prática de atos de improbidade administrativa e condene os réus ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 744.853,79, além do pagamento de honorários de sucumbência e custas processuais. O Ministério Público também foi notificado para acompanhar o caso e apurar a prática de crimes.
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