A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão adote medidas urgentes para garantir a preservação e segurança do prédio que abriga o Arquivo Público do Estado (Apem), localizado no Centro Histórico de São Luís — área tombada como Patrimônio Mundial pela Unesco. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão do estado diante das más condições estruturais do imóvel, como infiltrações, rachaduras, risco de incêndio e falta de acessibilidade. Laudos do Iphan, CBMMA e outros órgãos confirmaram a gravidade da situação, incluindo risco de desabamento.
A sentença obriga o estado a apresentar, em até 180 dias, um projeto completo de restauração e conservação do prédio ao Iphan, além de regularizar os sistemas de segurança contra incêndios em até 90 dias, com certificação do Corpo de Bombeiros. Após a aprovação do projeto, o estado terá mais 180 dias para iniciar as obras. Também está previsto o remanejamento seguro do acervo documental, caso o prédio precise ser interditado, garantindo a preservação e o acesso público ao material histórico.
Criado em 1974, o Apem abriga um acervo de valor inestimável para a história do Maranhão, com documentos que remontam ao século XVIII. A Justiça determinou ainda a intimação dos secretários estaduais da Cultura e da Infraestrutura, além da aplicação de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento. O Iphan será responsável por fiscalizar a execução das medidas e reportar o andamento à Justiça.
