O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) manteve, por meio de parecer emitido, a recomendação pela desaprovação das contas do exercício financeiro de 2022 do prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro, o Calvet Filho. A análise foi feita no âmbito do Processo nº 1570/2023, referente à prestação de contas anual de governo apresentada pelo famigerado ex-gestor.
A decisão foi tomada no Parecer nº 1820/2025, após análise de recurso de reconsideração apresentado por Calvet Filho contra o Parecer Prévio PL-TCE/MA nº 364/2024, que já havia concluído pela rejeição das contas. Embora o recurso tenha sido conhecido por preencher os requisitos formais, foi acolhido apenas parcialmente uma das quatro irregularidades apontadas foi considerada sanada.
Entre os principais problemas destacados no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estão:
1- Déficit orçamentário superior a R$ 1,5 milhão, sem respaldo formal em crédito suplementar;
2 – Despesas com pessoal que ultrapassaram o limite legal de 54%, atingindo 54,89% da Receita Corrente Líquida;
3 – Aplicação de apenas 23,36% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), abaixo do mínimo constitucional de 25%.
O único ponto considerado regularizado foi a aplicação dos recursos do Fundeb oriundos da Complementação VAAT. Segundo o parecer, a Prefeitura de Rosário demonstrou ter aplicado 56,4% dos recursos na Educação Infantil e 27,9% em despesas de capital, índices acima dos percentuais mínimos exigidos por lei.
Apesar das justificativas apresentadas pelo falso profeta, como o alegado uso de saldo financeiro do exercício anterior para cobrir o déficit e supostos erros no cálculo das despesas com pessoal, o Ministério Público de Contas considerou que as explicações não foram suficientes para afastar as irregularidades centrais.
“Os elementos constantes dos autos apontam, de maneira robusta, para a continuidade da decisão que culminou na desaprovação da prestação de contas, preservando os princípios da legalidade, da segurança jurídica, da transparência, da eficiência e da efetividade na gestão dos recursos públicos”, concluiu o procurador de contas Douglas Paulo da Silva, responsável pelo parecer.
Com a manifestação do Ministério Público, o processo seguirá para deliberação final do Pleno do Tribunal de Contas, que poderá acatar ou rejeitar a recomendação.
O blog procurou Calvet Filho, que até o momento não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto.
O parecer será ainda encaminhado à Câmara Municipal de Rosário, que tem a competência final para julgar politicamente as contas do prefeito…
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