A Prefeitura de Paço do Lumiar publicou a Lei nº 1088, de 15 de abril de 2025, que autoriza a contratação temporária de profissionais para atender necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Educação. A medida visa garantir o funcionamento adequado das escolas da rede pública municipal, principalmente em situações como expansão da rede, afastamento de servidores efetivos ou ausência de candidatos de concurso vigente.
As contratações serão feitas por tempo determinado de até dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período e deverão ocorrer por meio de processo seletivo simplificado, com análise de títulos e/ou provas.
Os contratados terão direito a remuneração proporcional, 13º salário, férias, licença-maternidade, licença-paternidade e descanso semanal remunerado. Eles estarão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e não à CLT. A carga horária varia entre 30h e 40h semanais, com salários entre R$ 1.518,00 e R$ 4.982,19.
A Secretaria de Educação será responsável pela gestão dos contratos e deverá comprovar a real necessidade das contratações, que dependerão de disponibilidade orçamentária e autorização do Poder Executivo.
Quadro de Vagas – Contratação Temporária (Lei nº 1088/2025)
| Cargo | Requisitos | Qtd. Vagas | Carga Horária | Salário (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Professor de Educação Especial | Pedagogia + Esp. em Ed. Especial | 40 | 30h | 3.736,63 |
| Professor de Educação Infantil | Magistério / Pedagogia | 100 | 30h | 3.736,63 |
| Professor de Anos Iniciais | Licenciatura em Pedagogia | 370 | 30h | 3.736,63 |
| Prof. de Língua Portuguesa | Licenciatura em Letras – Português | 70 | 30h | 3.736,63 |
| Prof. de Língua Inglesa | Licenciatura em Letras – Inglês | 40 | 30h | 3.736,63 |
| Professor de História | Licenciatura em História | 40 | 30h | 3.736,63 |
| Professor de Ciências | Licenciatura em Ciências | 40 | 30h | 3.736,63 |
| Professor de Filosofia | Licenciatura em Filosofia | 40 | 30h | 3.736,63 |
| Professor de Ensino Religioso | Licenciatura em Educação Religiosa | 30 | 30h | 3.736,63 |
| Professor de Matemática | Licenciatura em Matemática | 80 | 30h | 3.736,63 |
| Professor de Artes | Licenciatura em Artes | 40 | 30h | 3.736,63 |
| Professor de Educação Física | Licenciatura em Ed. Física | 40 | 30h | 3.736,63 |
| Professor de Geografia | Licenciatura em Geografia | 40 | 30h | 3.736,63 |
| Coordenador Pedagógico | Pedagogia + Esp. em Coordenação | 50 | 30h | 4.982,19 |
| Intérprete de Libras | Licenciatura + curso de Libras (mín. 120h) | 15 | 30h | 3.736,63 |
| Tutor Especializado | Nível Médio Completo | 200 | 40h | 1.518,00 |
| Cuidador Especializado | Nível Médio Completo | 200 | 40h | 1.518,00 |
| Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | Nível Médio Completo | 100 | 40h | 2.209,81 |
| Assistente Administrativo | Nível Médio Completo | 40 | 30h | 1.518,00 |
| Monitor de Transporte Escolar | Nível Médio Completo | 88 | 40h | 1.518,00 |
| Motorista (Cat. B) | Nível Médio + CNH B | 5 | 40h | 1.518,00 |
| Motorista (Cat. D) | Nível Médio + CNH D | 3 | 40h | 1.518,00 |
| Merendeiro | Ensino Fundamental Incompleto | 40 | 30h | 1.518,00 |
| Agente de Portaria | Ensino Fundamental Incompleto | 15 | 40h | 1.518,00 |
