SÃO LUÍS – Com forte representatividade de toda a classe advocatícia, do jovem advogado ao profissional mais experiente, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), promoveu na última terça-feira (15), no auditório da instituição, a audiência pública “O Acesso à Justiça e a Defesa da Advocacia”. O evento, que reuniu autoridades do Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve como principal objetivo denunciar violações às prerrogativas profissionais, bem como fomentar medidas que garantam a efetividade do sistema de justiça e o pleno acesso da população à justiça.
A audiência foi acompanhada por aproximadamente cinco mil pessoas, de forma presencial e virtual e se consolidou como um espaço plural de escuta e proposição. Por unanimidade, os participantes destacaram o sistema bancário e o próprio Judiciário como os principais agentes de violação à atuação da advocacia, sobretudo nas regiões mais carentes do Maranhão.
Na mesa de abertura, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, recebeu o ministro do CNJ e representante da advocacia no órgão, Marcello Terto, além de diversas autoridades e lideranças da advocacia estadual, como Maria da Glória Aquino, presidente do Tribunal de Ética da OAB/MA; Marinel Dutra, do Observatório do Judiciário; e o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha. Também estiveram presentes o deputado federal Duarte Júnior, o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Orfileno Bezerra e os presidentes de comissões e subseções da OAB/MA.
O procurador-geral de justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, reforçou em sua fala que o Ministério Público reconhece a importância da advocacia para a democracia e para a garantia do acesso à justiça.
“Falar em acesso à justiça é falar em cidadania. Defender a advocacia é, portanto, defender a democracia”, destacou.
Violações e criminalização
As denúncias apresentadas durante a audiência expuseram a realidade da advocacia maranhense. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o número de reclamações relativas ao sistema de justiça saltou de 32 mil em 2024 para 52 mil em 2025, um aumento de mais de 60%. O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, alertou:
“A criminalização da advocacia tem se tornado uma prática institucionalizada, o que exige o fortalecimento do diálogo entre os poderes e instituições para a preservação das garantias constitucionais.”
O ministro Marcello Terto, que viajou a São Luís especialmente para o evento, criticou o uso abusivo de ferramentas judiciais e bancárias que impactam diretamente os cidadãos mais vulneráveis.
“A quantidade sem qualidade não é absolutamente nada. O Judiciário está excluindo, não incluindo. O Brasil precisa de políticas de inclusão, e o Judiciário, infelizmente, tem caminhado na contramão disso”, declarou, em referência aos processos de empréstimos consignados que tramitam no Núcleo 4.0 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acumula cerca de 107 mil ações e uma taxa de congestionamento de 99,06%.
A presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/MA, Andressa Bacelar, reforçou que a população do interior do estado tem sido vítima de práticas abusivas por parte das instituições financeiras.
“Muitos sequer sabem que foram lesados”, relatou.
Barreiras ao exercício profissional
Advogados relataram constrangimentos e medidas judiciais que colocam em dúvida a conduta da classe. Entre os casos, a exigência de renovação de procurações sem justificativa legal, a negativa de alvarás mesmo com poderes expressos e a obrigatoriedade de levar o cliente ao juízo para confirmar a representação — o que, segundo o advogado Roberto Guerra, “é tratar o advogado como um criminoso.”
A advogada Isabella Passinho, defensora dos direitos das pessoas com deficiência, denunciou a precariedade do sistema de Justiça 4.0. Ela mencionou a demora excessiva em julgamentos e o atendimento precário no Balcão Eletrônico.
“A Justiça fechou a porta para a advocacia”, lamentou.
Propostas e encaminhamentos
A audiência pública resultou em propostas concretas que serão levadas a instâncias superiores. Entre elas, destacam-se:
- Criação de instrumentos de uniformização de procedimentos judiciais, como calendário de audiências e regras claras para atendimento pelos magistrados;
- Revisão da lei estadual de custas judiciais, cujos percentuais comprometem o acesso à justiça;
- Aperfeiçoamento do uso da inteligência artificial no sistema judicial, com foco em evitar vieses que prejudiquem a advocacia;
- Fortalecimento do canal de denúncias da OAB/MA ([email protected]), para que advogados possam relatar violações às prerrogativas;
- Continuidade de audiências públicas em outras regiões do estado, ampliando o alcance das denúncias e sugestões.
Vozes em defesa da advocacia
A presidente do Tribunal de Ética da OAB/MA, Maria da Glória Aquino, criticou a atuação do Judiciário no estado. Ela citou a ausência de um banco de jurisprudência, a precarização do trabalho dos juízes e o número alarmante de processos parados há mais de cem dias.
“Precisamos revisar o Regimento Interno do Tribunal e assegurar maior transparência e eficiência”, sugeriu.
Para o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, a união da classe é essencial para transformar o atual cenário.
“Seguiremos firmes e atuantes com a defesa da advocacia, missão indispensável para a manutenção do Estado Democrático de Direito.”
O presidente da OAB/MA encerrou o evento com um chamado à valorização da classe:
“A advocacia não é apenas uma atividade técnica, é função pública essencial para equilibrar as relações entre o cidadão e o poder estatal. Cada advogado deve sair daqui fortalecido, certo de que sua luta é legítima e necessária.”
