Com o objetivo de fortalecer a fiscalização e promover a melhoria contínua dos Portais da Transparência, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realiza, no próximo dia 28 de abril, o **III Encontro Técnico para Capacitação do Controle Interno**. A iniciativa integra as ações do **Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025**, coordenado nacionalmente pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).
O treinamento será realizado em formato híbrido, com **190 vagas presenciais** e **transmissão ao vivo** pelo canal da Escola Superior de Controle Externo (Escex) no YouTube. A programação contempla quatro horas de capacitação voltadas a servidores do controle interno e responsáveis pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, bem como dos órgãos de controle como o Ministério Público e a Defensoria Pública, abrangendo Estado e municípios.
A capacitação abordará diretrizes, ferramentas e critérios técnicos que deverão ser utilizados pelos órgãos de controle interno durante a **autoavaliação dos portais de transparência**, conforme metodologia estabelecida pelo PNTP. Essa etapa de autoavaliação é de responsabilidade dos próprios entes fiscalizados, enquanto aos Tribunais de Contas cabe a função de orientar e preparar os controladores para o processo.
Durante o evento, auditores do TCE-MA irão apresentar as atualizações na metodologia de avaliação, a nova matriz de indicadores, e as diretrizes constantes na cartilha de orientação elaborada especialmente para o ciclo 2025. Serão discutidos ainda o cronograma de execução do programa, o ato normativo que regulamenta os prazos para avaliação e as recomendações para a melhoria dos portais, com foco em maior clareza e acessibilidade para o cidadão.
Além disso, a cartilha de orientação será apresentada como um material de referência tanto para técnicos quanto para gestores públicos e a sociedade em geral, fortalecendo o papel do controle social e a transparência pública como direito fundamental garantido pela **Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)**.
A participação no encontro é gratuita e aberta a todos os órgãos jurisdicionados ao TCE-MA. As inscrições já estão disponíveis por meio do link:
🔗 [Clique aqui para se inscrever](https://forms.gle/3xcJWqMmQSyeEhU97)
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