O partido Solidariedade apresentou, nesta sexta-feira, 21, uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento liminar do procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdelino Caminha. A legenda também solicita a abertura de um inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar um possível crime de desobediência envolvendo Caminha, o governador Carlos Brandão e o diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Gilberto Lins Neto.
O pedido argumenta que houve descumprimento deliberado das medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que exigiam a exoneração de determinados agentes públicos e a suspensão do pagamento de seus salários. Segundo a petição, servidores que deveriam estar afastados continuaram a exercer suas funções e receber vencimentos, mesmo após a decisão do STF.
Alega-se ainda que o procurador-geral, Valdelino Caminha, assinou um parecer autorizando o pagamento de servidores exonerados, o que configuraria desobediência à ordem do STF. Além disso, a petição destaca que Gilberto Lins Neto manteve suas atividades na EMAP e continuou assinando atos administrativos, mesmo após sua exoneração.
Diante dos fatos, o Solidariedade solicita:
- O afastamento imediato de Valdelino Caminha do cargo de procurador-geral do Estado;
- A suspensão dos pagamentos aos servidores exonerados;
- A quebra de sigilo de Gilberto Lins Neto;
- A aplicação de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.
O caso segue em análise pelo Supremo Tribunal Federal.
