A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) saíram em defesa da deputada Iracema Vale (PSB), mantendo sua presidência na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALE-MA). A disputa, que já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), envolve uma ação movida pelo partido Solidariedade, que contesta a reeleição da parlamentar, aliada do governador Carlos Brandão (PSB).
Iracema Vale foi reeleita em novembro de 2024 para o cargo, após uma disputa acirrada com Othelino Neto (Solidariedade), que foi derrotado por um critério inusitado: a idade. Por ser mais velha, Vale foi declarada vencedora do pleito, seguindo o regimento interno da Casa, o que gerou polêmica.
O critério de desempate baseado na idade foi questionado pelo Solidariedade, que argumenta que ele favoreceu a candidata do PSB. No entanto, a Procuradora do Legislativo maranhense defendeu que a escolha pela idade é um critério “objetivo e imparcial”, já previsto na legislação brasileira.
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet ressaltou que o critério etário para desempates também é adotado por outras casas legislativas, como o Senado Federal. Gonet argumentou ainda que a medida está em conformidade com a Constituição, que em situações semelhantes, como na eleição para Presidente e Vice-presidente da República, também prioriza o candidato mais idoso.
Além disso, a PGR e a AGU refutaram as acusações de que o critério teria sido alterado de última hora para beneficiar Iracema Vale, esclarecendo que a regra existe desde 1991, conforme documentos apresentados pela Procuradoria da ALE-MA.
O impasse agora segue no STF, com a ministra Cármen Lúcia como relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
