A reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) recebeu dois pareceres favoráveis de órgãos de peso no cenário jurídico nacional. Tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela legalidade do critério de desempate utilizado na eleição da Mesa Diretora, reforçando a autonomia do Parlamento estadual.
O primeiro posicionamento veio da AGU, por meio do advogado-geral da União, Jorge Messias, que considerou legítimo o critério de desempate por idade. Em sua manifestação, o órgão ressaltou que a mudança no Regimento Interno da Alema não fere princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade, pois a adoção do critério etário é amplamente utilizada na administração pública e em processos legislativos.
Diante da decisão da AGU, Iracema Vale destacou a importância do parecer para a segurança jurídica da eleição. “A manifestação favorável reforça o respeito à legalidade e à autonomia do nosso Parlamento. Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo Maranhão, com diálogo, harmonia e compromisso com o nosso povo”, afirmou a presidente da Alema.
No dia seguinte, a PGR também se posicionou no mesmo sentido. O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu a validade do critério de desempate adotado pela Alema, reforçando que a matéria se insere na esfera da *questão interna corporis*, ou seja, diz respeito ao funcionamento interno do Legislativo estadual.
Com o respaldo de ambas as instituições, o processo agora aguarda decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A ação foi impetrada pelo partido Solidariedade, que busca anular a reeleição de Iracema Vale, mas não há prazo definido para o julgamento.
A decisão do STF será fundamental para consolidar o entendimento sobre a autonomia dos Legislativos estaduais na definição de suas regras internas, especialmente no que se refere à escolha de suas lideranças. Enquanto isso, Iracema Vale segue no comando da Alema, amparada por pareceres que reforçam a legalidade do processo que a reconduziu à presidência da Casa.
