O Ministério Público Federal (MPF) formalizou, nesta sexta-feira (17), um ofício ao Governo do Maranhão, por meio das Secretarias Estaduais de Infraestrutura e de Cultura, solicitando o cumprimento imediato da decisão judicial que determina a recuperação do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem). A medida visa garantir a preservação de um dos maiores patrimônios históricos e culturais do estado, que corre risco devido à precariedade das condições estruturais do edifício.
Além disso, o MPF solicitou à Justiça Federal, na quinta-feira (16), que intime o governo estadual sobre o não cumprimento da liminar expedida em 2023. A decisão judicial, proveniente de uma ação civil pública movida pelo MPF, exige que o estado apresente, em até 180 dias, um projeto de recuperação do imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além de regularizar, em até 90 dias, todos os sistemas de segurança contra incêndio da edificação, localizada no centro histórico de São Luís.
Apesar da decisão judicial, a situação do Apem permanece inalterada, colocando em risco tanto a estrutura do prédio quanto o acervo histórico que guarda documentos de valor inestimável. O MPF reafirma a relevância da preservação do arquivo, que abriga registros de diversos períodos históricos do Maranhão, e informou que adotará todas as medidas jurídicas necessárias para assegurar a implementação da recuperação da edificação.
Ação em defesa do patrimônio histórico
O MPF vem atuando desde 2023 para garantir a recuperação do Apem, cujo prédio apresenta sérios problemas estruturais, como rachaduras, infiltrações, mofo e risco de incêndio. Em agosto daquele ano, foi ajuizada uma ação civil pública com pedido de liminar, após vistoria do Corpo de Bombeiros constatar a ausência de equipamentos de segurança essenciais, como extintores e sistemas de sinalização de emergência.
A decisão judicial, embora favorável, não foi cumprida até o momento, o que agrava ainda mais os riscos para o patrimônio cultural do estado. O MPF reforça que continuará acompanhando de perto a situação e tomará as providências legais necessárias para garantir a integridade do Arquivo Público.
Acervo de valor histórico
Fundado em 1974, o Apem tem a missão de recolher, organizar, preservar e divulgar documentos de valor histórico ou permanente relacionados à administração pública estadual. O arquivo abriga um acervo com aproximadamente 1,5 km de documentos, que incluem manuscritos, datilografados e impressos, além de mapas, plantas, partituras musicais e discos. O acervo remonta desde o período colonial, passando pelo Império, até a República, representando um patrimônio documental fundamental para a história do Maranhão.
Referência da Ação Civil Pública: Processo nº 1064183-47.2023.4.01.3700.
