
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) obteve um importante reforço estrutural com a criação de seis novos cargos de procurador de justiça, conforme sancionado pelo governador Carlos Brandão por meio da Lei Complementar nº 279, em 12 de dezembro de 2024. A medida, proposta pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, visa fortalecer a Instituição, alinhando o número de procuradores de justiça à quantidade de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, que atualmente conta com 37 membros. Com isso, o MPMA passa a ter 37 procuradores de justiça, adequando-se às necessidades processuais e operacionais.
Além dos novos procuradores, a criação de 18 cargos de assessor de procurador de justiça, seis de chefe de gabinete e seis cargos de assessor técnico visa otimizar a assistência administrativa e técnica dos membros da Procuradoria Geral de Justiça, aprimorando a eficiência nas ações institucionais. A ampliação da estrutura do MPMA reflete o esforço contínuo para garantir a celeridade e a eficácia na promoção da justiça e no cumprimento das funções constitucionais do Ministério Público.
A ampliação da estrutura do MPMA representa um avanço no fortalecimento das instituições estaduais, proporcionando maior eficiência na atuação do Ministério Público, que exerce papel fundamental na proteção dos direitos dos cidadãos e no controle externo da atividade policial. A medida também busca garantir maior simetria entre os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, promovendo um sistema de justiça mais ágil e eficaz no Maranhão.