O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. Além disso, determinou que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre a liberação desse montante, atendendo a um pedido do PSol. O partido entrou com um mandado de segurança na última terça-feira (17), questionando a ampliação do controle do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre as emendas, que, segundo o PSol, ocorreram sem o devido registro formal ou deliberação nas atas, violando as normas estabelecidas.
O PSol argumentou que, por meio de um ofício sigiloso articulado por Lira e diversos líderes partidários, 5.449 emendas foram incluídas diretamente no orçamento, sem a devida transparência. O valor total dessas emendas somaria R$ 4,2 bilhões. De acordo com o Portal da Transparência, as emendas parlamentares são instrumentos utilizados pelo Congresso Nacional para influenciar a elaboração do orçamento anual, podendo modificar, adicionar ou suprimir itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
Em sua decisão, Flávio Dino destacou que a continuidade de práticas envolvendo denúncias de obras malfeitas e desvios de verbas não é compatível com a ordem constitucional e com os princípios da administração pública. Em agosto, o ministro já havia suspendido todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores, até que novos procedimentos fossem adotados pelo Congresso para garantir maior transparência e eficiência na liberação dos recursos. Essas emendas incluem transferências especiais e de finalidade definida, além das emendas de bancada.