A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que busca implementar medidas para reduzir as despesas obrigatórias do governo federal. A proposta obteve 344 votos favoráveis e 154 contrários, e prevê ações como a diminuição gradual do público-alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas acima dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. O principal objetivo da PEC é controlar o crescimento das despesas obrigatórias, como as com pessoal e programas sociais, para liberar recursos para outras áreas do orçamento.
Na bancada maranhense, dos 18 deputados, apenas dois se posicionaram contra a proposta: Allan Garcês (PP) e Josivaldo JP (PSD). A maioria dos parlamentares maranhenses, no entanto, apoiou a medida. Entre os favoráveis estão Aluísio Mendes (Republicanos-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Detinha (PL-MA), Dr. Benjamim (União-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Fábio Macedo (Podemos-MA), Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Marreca Filho (PRD-MA), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Lucas F. (União-MA), Roseana Sarney (MDB-MA) e Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
A PEC 45/24 integra a estratégia do governo para conter o aumento das despesas obrigatórias, abrindo espaço para a execução de despesas discricionárias. Com a aprovação, o governo busca ajustar o orçamento e melhorar a gestão fiscal, ao mesmo tempo em que mantém os compromissos com programas essenciais. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e, se passar, seguirá para análise no Senado.
