No episódio de hoje (25) do Programa Café com Neto Cruz, os advogados tributaristas Dr. Washington Nascimento e Dra. Isabel Clark compartilharam suas análises sobre a reforma tributária em andamento no Brasil. Um dos pontos centrais da conversa foi o novo comitê gestor que será responsável pela transição do atual sistema tributário para o modelo proposto pela reforma. Dr. Washington explicou que a reforma promoverá uma federalização da tributação, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituindo o atual ISS municipal. A arrecadação do IBS será centralizada e distribuída pelo comitê gestor, alterando a dinâmica de distribuição dos recursos entre as esferas de governo.
A redução da alíquota do ICMS sobre a cesta básica, recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, também foi um tema abordado pelos especialistas. Dra. Isabel Clark comentou que, em um contexto nacional com a reforma tributária, a expectativa é que alguns produtos sejam isentos de taxas, o que beneficiaria diretamente os consumidores. A medida busca aliviar a carga tributária sobre itens essenciais e gerar um impacto positivo na economia das famílias brasileiras.
Por fim, Dr. Washington destacou um aspecto importante da reforma: a taxação das pessoas mais ricas. Ele ressaltou que os novos tributos serão baseados em operações econômicas, ou seja, serviços e mercadorias fornecidos estarão sujeitos à tributação. A reforma, segundo o advogado, tem como objetivo equilibrar a carga tributária, promovendo justiça fiscal e garantindo uma distribuição mais equitativa dos recursos, especialmente em relação aos mais altos rendimentos.
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