A regularização fundiária de mais uma comunidade quilombola no Maranhão avançou nesta semana. A Portaria nº 734, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (04), reconhece uma área de 1.000 hectares do território quilombola São Sebastião dos Pretos, situado no município de Bacabal. A medida, assinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), garante o reconhecimento oficial da terra e é um passo importante para a inclusão da comunidade nas políticas públicas de apoio aos assentamentos rurais.
O território já havia sido reconhecido pelo Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (ITERMA), mas com a nova portaria, as 45 famílias que vivem na localidade terão acesso a um conjunto mais amplo de benefícios. Entre as principais vantagens está a possibilidade de serem incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o que facilitará o acesso a recursos e apoio institucional para a melhoria das condições de vida no quilombo.
Com o reconhecimento formal pelo Incra, a comunidade São Sebastião dos Pretos se torna mais uma a ter sua situação fundiária resolvida no estado, onde a luta pela terra e pela preservação da cultura quilombola é uma questão histórica. A medida é vista como uma importante vitória para as famílias, que agora poderão contar com o suporte das políticas públicas para garantir a sua permanência e o desenvolvimento sustentável da região.
