Na manhã desta terça-feira (05), o auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em São Luís, foi palco de uma reunião técnica com coordenadores das comissões de transição municipal. O encontro, realizado com o objetivo de garantir a transparência e a continuidade dos serviços públicos durante as mudanças de gestão, faz parte de uma ação conjunta entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o TCE e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
A iniciativa tem como propósito orientar as equipes de transição para que as normas de probidade administrativa sejam respeitadas e que a transmissão de informações ocorra de maneira precisa e segura. As instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública buscam, assim, evitar conflitos, esclarecer dúvidas operacionais e reforçar o compromisso com a integridade no setor público municipal. “O cidadão não pode ter a descontinuidade do serviço público. A missão é sensibilizar os gestores sobre a importância de uma transição saudável”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares.
O Procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, também participou do evento, ressaltando a importância de preservar os recursos públicos e respeitar o interesse da sociedade. Ele lembrou que tanto os gestores eleitos quanto os que estão deixando os cargos têm responsabilidades cruciais no processo: “Os que venceram a eleição não podem se antecipar, ser prefeitos antes do tempo, e os atuais gestores precisam se lembrar que o mandato está acabando e a instituição, o Município, permanece. Nenhum gestor pode praticar atos ou omissões prejudiciais ao povo.”
