O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2020 em Cururupu, após constatar fraude à cota de gênero. A decisão unânime do tribunal resultou do lançamento fictício de duas candidatas, Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery, que não tiveram participação efetiva na campanha. A medida foi motivada por um recurso apresentado pelo candidato a vereador Jenner Luís Rabelo, que alegou que o PT utilizou essas candidaturas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.
Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) havia rejeitado a ação, alegando falta de provas. No entanto, o TSE revisou o caso e, ao acatar o voto do relator, ministro André Mendonça, determinou a anulação dos votos recebidos pelo PT, bem como a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) e dos diplomas dos candidatos vinculados à legenda. O tribunal também ordenou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, exigindo a execução imediata da decisão.
Em sua análise, o ministro André Mendonça destacou cinco elementos que configuram a fraude, incluindo votação mínima (apenas um voto para Valdenira Ribeiro Vale), a ausência de gastos de campanha e a falta de ações eleitorais por parte das candidatas. Ele observou que, das 14 candidaturas registradas pelo PT, apenas 28,57% eram femininas, um percentual abaixo do mínimo exigido pela Lei das Eleições, que estabelece 30% de candidaturas de cada gênero.
Além disso, a renúncia de Walquiria Ramos Nery durante a campanha reduziu ainda mais a representação feminina, colocando a participação das mulheres em apenas 21,42%. Essa situação reforça as preocupações com a adesão das legendas às normas eleitorais, especialmente em relação à promoção da igualdade de gênero nas candidaturas.
