A Secretaria de Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) anunciou a prorrogação do prazo para que contribuintes regularizem suas pendências fiscais até o dia 31 de outubro. A medida abrange a redução de multas e juros para débitos relacionados ao IPVA, ICMS, ITCD e outras naturezas não tributárias. Com essa prorrogação, os inadimplentes poderão aproveitar descontos que chegam a 100% nas multas e juros, tanto para pagamento à vista quanto parcelado.
Os contribuintes que possuem débitos de IPVA referentes a 2023 e anos anteriores poderão obter uma redução de até 100% nas multas e juros ao realizarem o pagamento integral. Para quem optar pelo parcelamento, há um desconto de 60%, com a possibilidade de parcelar em até 12 vezes, sendo as parcelas mínimas de R$ 100,00 para veículos e R$ 30,00 para motocicletas. A adesão ao programa deve ser feita até o final de outubro.
No caso do ITCD, os contribuintes podem ter 100% de redução das multas e juros se realizarem o pagamento à vista, enquanto o parcelamento oferece 60% de desconto, com parcelas mínimas de R$ 500,00. O processo de pagamento à vista pode ser feito online, mas o parcelamento deve ser realizado pessoalmente em agências da Sefaz-MA. O prazo para adesão também se estende até 31 de outubro.
Para o ICMS, a redução das multas e juros pode variar entre 60% e 95%, dependendo das condições de pagamento. Os contribuintes devem estar atentos às regras específicas do programa, que também abrange débitos já inscritos em Dívida Ativa. Já os débitos de natureza não tributária terão reduções de até 90%, com a adesão feita presencialmente. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o portal da SEFAZ-MA.
