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Alcântara: Presidente Lula assina acordo e busca regularização territorial para comunidades quilombolas

Neto Cruz, 19 de setembro de 2024

Em uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (19) em Alcântara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou o “Acordo de Alcântara”, com o objetivo de resolver uma disputa de mais de 40 anos sobre a utilização da Base Espacial de Alcântara, que é reivindicada por comunidades quilombolas da região. A assinatura do acordo representa um passo significativo para reconhecer os direitos dessas comunidades, que enfrentam desafios desde a desapropriação de suas terras em 1980 para a criação do Centro Espacial de Alcântara.

O acordo não apenas aborda a questão territorial local, mas também prevê a entrega de 21 títulos de domínio a representantes de quilombos em estados como Maranhão, Ceará, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Amapá. Com isso, aproximadamente 4.500 famílias quilombolas serão beneficiadas, recebendo também a assinatura de 10 decretos voltados ao interesse social dos territórios quilombolas, reforçando o compromisso do governo com a justiça social e a inclusão.

Durante o evento, que contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), o presidente Lula anunciou ainda o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar a Alada, uma empresa pública focada no desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais. Essa iniciativa visa impulsionar a indústria aeroespacial brasileira e fomentar a inovação tecnológica no país.

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