O Governo do Maranhão apresentou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de alterar a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023. A iniciativa visa desburocratizar e acelerar o processo de pagamento do piso salarial para profissionais de enfermagem, abrangendo enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares. As mudanças propostas são parte de um esforço para garantir que esses trabalhadores recebam seus salários de forma mais eficiente.
A proposta revisa o §3° do artigo 6º da legislação atual, que trata dos repasses de Assistência Financeira Complementar da União a estados, municípios e entidades filantrópicas. Com essa revisão, o governo busca reduzir os prazos de repasse para instituições que oferecem serviços de saúde de forma indireta, alinhando-se às diretrizes da Emenda Constitucional nº 127, de 2022, que visa aprimorar a agilidade nos pagamentos.
O Secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou o compromisso da gestão do governador Carlos Brandão em priorizar os trabalhadores da enfermagem. “A orientação do governador é efetivar o pagamento do piso salarial antes do período usual, que ocorre entre os dias 26 e 30 de cada mês. Com a nova proposta legislativa, esperamos antecipar esses pagamentos”, afirmou Fernandes, destacando a importância da medida para a categoria.
