Os candidatos e partidos que participarão das eleições municipais deste ano precisam enviar suas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral até a próxima sexta-feira, dia 13. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve abranger todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até 8 de setembro.
O TSE enfatiza a importância do cumprimento rigoroso do prazo estabelecido, destacando que essa prática não apenas atende a uma exigência legal, mas também demonstra o compromisso dos candidatos e partidos com a transparência e o respeito às normas eleitorais. A prestação de contas clara e precisa é vista como crucial para garantir a integridade do processo eleitoral e fortalecer a confiança pública nas instituições democráticas.
A não entrega tempestiva ou a apresentação inadequada das contas pode ser considerada uma infração grave, a menos que haja uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. As informações prestadas nesta fase serão posteriormente disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas, permitindo ao público consultar detalhes sobre doações, despesas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas.
