O município de São Luís foi recentemente condenado pela Justiça a enfrentar os graves problemas relacionados ao acúmulo de animais em residências, frequentemente associado a pessoas idosas que mantêm cães e gatos em condições de extrema precariedade. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, inclui o pagamento de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e a implementação de um plano de ação abrangente para resolver a situação. A condenação surgiu após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, que criticou a falta de iniciativas institucionais e preventivas para lidar com casos de “Síndrome de Noé”, onde indivíduos acumulam animais e não conseguem gerenciar a situação.
O plano de ação determinado pela Justiça exige que o município apresente um cronograma detalhado dentro de 60 dias, para ser cumprido em um ano. Este plano deverá envolver equipes multidisciplinares, incluindo médicos veterinários, psiquiatras, agentes de saúde, e especialistas em zoonoses. As responsabilidades do município incluem definir protocolos específicos para lidar com casos de acúmulo de animais, realizar vistorias e orientar sobre os cuidados necessários, além de monitorar imóveis e retirar animais quando necessário.
Além das ações práticas, a sentença determina que o município realize campanhas de sensibilização sobre bem-estar animal e forneça orientação técnica à população. Em casos de acúmulo de animais, o governo municipal deve também garantir exames de saúde, como leishmaniose e vermifugação, além de vacinas e esterilizações. A cidade deve oferecer suporte contínuo às famílias envolvidas e atendimento biopsicossocial para tratar as questões associadas à acumulação de animais.
