O Desenrola Pequenos Negócios, também conhecido como Desenrola PJ, foi lançado no dia 22 de abril e permitirá que empreendedores façam a renegociação de suas dívidas. A iniciativa faz parte do programa Acredita, criado pelo Governo Federal, e tem como público-alvo microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPP) que estão inadimplentes.
Diferentemente do Desenrola para pessoas físicas, o programa não contará com uma plataforma oficial de renegociação. A ideia é que os empreendedores contatem diretamente os bancos para realizar a negociação das dívidas, segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Dados da Serasa Experian apontam que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024 — maior número da série iniciada em 2016.
O Desenrola PJ deveria estar em funcionamento desde a publicação da Medida Provisória (MP) do Acredita na terça-feira (23/4). Na ocasião, porém, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que os bancos ainda não tinham todas as informações necessárias para a implantação da iniciativa. Na quarta (24), a entidade afirmou que iniciou trabalhos com o Ministério da Fazenda “para detalhar as regras operacionais do Desenrola Pequenos Negócios” e que uma força-tarefa com representantes dos bancos, da Febraban e do Ministério da Fazenda estava “finalizando os contornos técnicos do programa”.
A portaria foi finalmente publicada na sexta-feira (26/4), afirmando que o governo federal autorizará que o valor renegociado com os empreendedores possa ser contabilizado na apuração do crédito presumido de impostos dos bancos entre 2025 a 2029. “Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de novos empréstimos”, diz o documento.
Veja abaixo como funcionará o Desenrola Pequenos Negócios, ou Desenrola PJ:
Quem pode participar do Desenrola PJ?
Microempreendedores individuais (MEIs): faturamento de até R$ 81 mil por ano;
Microempresas (ME): faturamento de até R$ 360 mil por ano;
Empresas de pequeno porte (EPP): faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Quais dívidas podem ser negociadas?
As dívidas das empresas devem estar em atraso há mais de 90 dias, a partir da data de lançamento do programa (22/4), segundo a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda. O programa “não estabelece um limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso, o que incentiva a renegociação de dívidas mais antigas e de valores maiores, com descontos mais elevados”.
Fonte: revistapegn
