Política

Paço do Lumiar: Projeto de Lei que tenta ‘perdoar’ Bolsonaro pode favorecer Fred Campos; entenda

7 de julho de 2023

Anistia é um termo jurídico que significa perdão. Em uma palavra, é isso que o projeto de lei n.º 3.317/2023 busca obter para Jair Bolsonaro (PL) e para todos os condenados pela Justiça Eleitoral de outubro de 2016 até o dia em que a proposta venha a ser efetivamente aprovada.

De autoria do deputado Sanderson (PL-RS), o projeto de lei proposto na sexta-feira, 30, na Câmara é uma reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por cinco a dois, declarou o ex-presidente inelegível por abuso do poder político e dos meios de comunicação.

Ao lado do parlamentar gaúcho há mais 49 deputados que assinam a coautoria do projeto. Estão na lista partidos mais alinhados ao bolsonarismo, como PL, PP, Republicanos e Patriotas, e também siglas do Centrão – União Brasil, MDB e PSD. Como mostrou o Estadão, Sanderson afirma que a lista de apoiadores é maior e chega a 70 assinaturas.

Se vier a ser aprovada, a lei anistiará não apenas a condenação de Bolsonaro no TSE, mas a de outros políticos, como Deltan Dallagnol (Podemos-PR), cassado por decisão da Corte no começo de maio. Como o texto prevê aplicação da lei retroativa a outubro de 2016, condenações eleitorais das quatro últimas eleições perderão a punibilidade. Na prática, serão “perdoadas”.

Para o professor da FGV e cientista político Eduardo Grin, o projeto de lei é uma ferramenta de disputa política e busca reforçar uma narrativa de que o Poder Judiciário age de forma enviesada.

“Esse projeto já nasce morto. Ele não tem condições de ser aprovado. É uma forma de manter a base militante bolsonarista engajada e alimentar o discurso que Bolsonaro já vinha adotando antes mesmo da condenação, de vitimização.”

Em Paço do Lumiar, a aprovação da referida Lei pode favorecer o prefeiturável Fred Campos, que conta com recurso jurídico para que possa vir a concorrer no pleito que vem. Fontes confiáveis do Clóvis Beviláqua garantem que “é reversível”, com ou sem a aprovação da PEC. Fred responde por captação ilegal de sufrágios, conhecida popularmente como “compra de votos”, nas eleições de 2020. A lei só não retroage até 2008.

Mas isso é assunto para outro momento…

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

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