Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei n.º 025/22, de autoria do vereador Umbelino Júnior (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre disque denúncia no interior dos elevadores.
Segundo a proposta, passa a ser obrigatória a afixação de placas ou cartaz nas áreas internas dos elevadores de edifícios comerciais, residenciais ou repartições públicas, em local visível e de fácil acesso, divulgando o número telefônico para comunicação das seguintes ocorrências:
100 ou 181 – para denunciar violência contra crianças ou adolescentes, pessoa com deficiência ou idosos;
181 para denunciar violência contra animais;
180 ou 181 para denunciar violência contra mulheres.
O texto prevê ainda que a placa ou cartaz contenha a informação de que o denunciante não precisa se identificar. Após a publicação da lei, os estabelecimentos terão 30 dias para adequação conforme o disposto na norma.
Para Umbelino, a lei reforça o acesso aos números de denúncia, o que deverá se refletir num maior enfrentamento aos casos de violência.
“Nosso objetivo é aumentar a divulgação dos números utilizados para recebimento de denúncias ou ocorrências de violência contra mulheres, idosos, crianças ou adolescentes. Com maior divulgação, teremos mais denúncias e, consequentemente, mais ação”, destaca o vereador.