Política

Paço do Lumiar: veja quanto cada vereador terá de verba indenizatória em 2022

7 de janeiro de 2022

 

Em Paço do Lumiar, os vereadores – no apagar das luzes – aprovaram o Projeto de Lei nº 110/2021, que versa sobre a regulamentação e estipula valores sobre a verba indenizatória no exercício de 2022.

A verba indenizatória é um recurso que o Poder Legislativo repassa aos gabinetes para pagar gastos parlamentares. Ela é liberada após os custos, por isso é chamada indenizatória. Sua utilização serve para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria, entre outros.

Os vereadores terão até 5 dias úteis para comprovarem os respectivos gastos, a fim de serem “ressarcidos”.

O Artigo 13 diz que o Presidente da Câmara, à luz do Regimento Interno da Casa, “resolverá” casos omissos.

A lista de gastos anuais foram levantados pelo site, que seguem:

R$ 24 mil – locação de imóveis;

R$ 18 mil + 5%  (R$ 900,00) – locação de veículos;

R$ 24 mil + 5% (R$ 1.200,00) – combustível;

R$ 18 mil + 5% (R$ 900,00) – alimentação;

R$ 8 mil + 5% (R$ 400,00) – telefone;

R$ 6 mil + 5% (R$ 300,00) – fotocópias

R$ 15 mil + 5% (R$ 750,00) – publicidade;

R$ 5 mil + 5% (R$ 250,00) – serviços postais;

R$ 6 mil + 5% (R$ 300,00) – assinatura em revistas, jornais…;

R$ 48 mil + 5% (R$ 2.400,00) – atividades parlamentares;

R$ 12 mil + 5% (R$ 600,00) – material de expediente;

R$ 20 mil + 5% (R$ 1.000,00) – portais e provedores de internet

TOTAL: R$ 204 mil

+ acréscimos de 5% (R$ 9 mil)

Total: R$ 213.000,00.

Dividindo-se o valor em 12 meses, temos uma média de quase R$ 18 mil por vereador. No caso do vereador Fernando Muniz, presidente da Câmara – que fatura R$ 14.700,00 e as inúmeras assessorias – o “gasto” é para que o parlamentar “trabalhe” nas terças e sextas, pela manhã (e olhe lá!).

Vale frisar o que reza o Artigo 15, que diz que o vereador não poderá operar recursos da verba com empresas ligadas a parentes, nem aderentes.

Os edis suportarão tamanha “tentação”???…

Clique e veja na íntegra.

 

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog