Política

Viana: TCE tem a obrigação de enquadrar Carrinho Cidreira

15 de setembro de 2021

Carrinho e sua esposa, que fez o PGM pedir exoneração dias atrás após quente bate-boca

Análise feita pelo blog do Neto Cruz mostra que a prefeitura de Viana, na Baixada Maranhense e atualmente administrada pelo caótico Carrinho Cidreira, do PL, não tem alimentado o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop).

O Sistema tem a finalidade de receber de forma eletrônica dados de todas as contratações públicas realizadas pela administração pública para atender às ações de acompanhamento e fiscalização.

Dos 27 processos licitatórios publicados, apenas 1 foi finalizado. Outro processo, que não está finalizado, se refere a uma Adesão de Registro de Preços. Cadê a transparência!?

A pergunta que não quer calar:

Como a prefeitura está se mantendo? Se não existe processo, não existe despesa. Se não existe despesa, como a prefeitura está gastando o dinheiro público!?

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) comete ato de improbidade o prefeito que deixar de criar ou alimentar o “Portal da Transparência”.

Isso porque a não publicação atinge o direito do cidadão de amplo acesso aos gastos públicos.

Com a resposta, o Tribunal de Contas do Estado do MA…

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog