Análise feita pelo blog do Neto Cruz mostra que a prefeitura de Viana, na Baixada Maranhense e atualmente administrada pelo caótico Carrinho Cidreira, do PL, não tem alimentado o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop).
O Sistema tem a finalidade de receber de forma eletrônica dados de todas as contratações públicas realizadas pela administração pública para atender às ações de acompanhamento e fiscalização.
Dos 27 processos licitatórios publicados, apenas 1 foi finalizado. Outro processo, que não está finalizado, se refere a uma Adesão de Registro de Preços. Cadê a transparência!?
A pergunta que não quer calar:
Como a prefeitura está se mantendo? Se não existe processo, não existe despesa. Se não existe despesa, como a prefeitura está gastando o dinheiro público!?
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) comete ato de improbidade o prefeito que deixar de criar ou alimentar o “Portal da Transparência”.
Isso porque a não publicação atinge o direito do cidadão de amplo acesso aos gastos públicos.
Com a resposta, o Tribunal de Contas do Estado do MA…
