O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão suspendeu quaisquer medidas administrativas decorrentes de um procedimento licitatório da gestão Toca Serra (PCdoB) em Pedro do Rosário para prestação de serviços de reforma de escolas da rede pública de ensino do município.
Em caráter cautelar, a decisão foi tomada pela corte no início de junho, seguido voto do conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, que acolheu sugestão do setor técnico da corte e manifestação do Ministério Público de Contas.
Com restrições à sua competitividade e transparência, mostrou o ATUAL7 em março, a licitação foi vencida pela empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes, de Colinas, ao valor global de R$ 2,8 milhões, que não podem ser pagos até que a corte decida sobre o mérito da questão.
Foram exatamente as mesmas restrições que colocaram o procedimento licitatório sob suspeita e levaram a corte de Contas a suspender todos os atos decorrentes do certame.
Domingos Erinaldo Sousa Serra, o Toca Serra, chegou a gargalhar quando questionado pela reportagem sobre a ausência da documentação obrigatória da contratação no portal da transparência da Prefeitura de Pedro do Rosário e no Sacop, o sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE do Maranhão.
Posteriormente, ainda ameaçou acionar a Justiça pelo que classificou como conteúdo publicado “de forma leviana e sem a devida apuração dos fatos”.
Fonte: Atual7