A signatária do Ministério Público (Paço do Lumiar), Promotora Gabriela Tavernard, acionou o presidente da Câmara Municipal, o imobiliário Fernando Braga Muniz, ‘2 vezes de uma só vez’.
Na primeira enquadrada, a exímia subscritora do MP contratação de servidores resolveu converter a Notícia de Fato nº 1788-507/2019 em Procedimento Administrativo. A denúncia foi ofertada por Carlos Denilson C. Soares. Para Tavernard, há suspeita de irregularidades nas contratações. O blog do Neto Cruz já havia apontado um suposto esquema na Folha Santa da Casa de Leis.
No segundo momento, Gabriela ripa Muniz sobre implantação da modalidade eletrônica do pregão, uma vez que o presidente da CMPL quer implantar o modelo presencial. Logo ele, que fez sempre corpo mole para as sessões presenciais e dizia postergar as presenciais por conta da pandemia.
A Promotora instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a implantação do modelo de pregão eletrônico, que vem sendo adotado neste período devido o coronavírus impedir esse tipo de reunião.
O Decreto Nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019 regulamenta:
A licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Por que esse interesse para que as sessões fossem presenciais? O site irá atrás da verdade.
Logo, Muniz queria andar na contramão do decreto, palavra usada pelo parlamentar de forma sistemática para fugir de encarar alguns vereadores com quem não cumpriu acordo.