Política

Ribamar: rompimento de contrato de gestão no Hospital e Maternidade, via ofício, aponta para ação da Polícia Federal

16 de março de 2021

Julinho e o vice forasteiro, Júnior Lago

A não observância dos princípios da publicidade e segurança jurídica por parte da atual secretária de Saúde de São José de Ribamar, Bernardete Viegas, caminha para efetivação da primeira grande ação de improbidade administrativa contra a secretária e membros da atual gestão, incluindo o prefeito Julinho.

Tudo começou com uma decisão assinada pela secretária Bernardete, via ofício de duas folhas, que rescindiu, unilateralmente, contrato com o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH), responsável pela gestão administrativa do hospital e maternidade de Ribamar, até então.

O anúncio do rompimento do contrato, com flagrante descumprimento da Lei Geral de Licitações (8.666/93), foi noticiado pelo blog do jornalista Matias Marinho.

Instituto que gerenciava hospital e maternidade de Ribamar já foi comunicado que está fora

O fato é que a partir dessa decisão via ofício, sem publicação no Diário Oficial do Município, com os devidos prazos para direitos de ampla defesa, conforme artigo 78 da Lei de Licitações, e a não aplicação do princípio da transparência dos atos públicos, várias irregularidades podem estar sendo cometidas.

De acordo com informações obtidas pelo blog, após o “ofício de duas folhas”, a Secretaria de Saúde do Município assumiu, diretamente, todas as despesas com terceiros e com os funcionários do hospital e da maternidade. Problema é que para que isso aconteça é necessário processo administrativa rigorosíssimo, inclusive com participação do Ministério Público.

E é exatamente nesse ponto que autoridades do Ministério Público Federal já miraram suas lupas para a Secretaria de Saúde de São José de Ribamar, visando possíveis pagamentos feitos como no passado, quando não havia regras e leis para os devidos processos legais.

Na própria Justiça já tramita uma verdadeira guerra jurídica. Há a possibilidade até da Polícia Federal entrar em campo já que existem claros indícios de recursos federais na jogada, inclusive com relação ao combate à Covid-19.

Uma coisa é certa, no Diário do Município não há quaisquer informações sobre forma de pagamento desses funcionários, quais fornecedores estão recebendo e operando ou mesmo quem de fato está gerenciando as duas unidades.

Veja:

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog