Questões relativas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus foram discutidas na manhã desta terça-feira, 9, em reunião virtual realizada entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Coordenada pelo promotor de justiça e diretor da Secinst, José Márcio Maia Alves, a reunião teve como primeiro ponto de pauta a existência de empresas que estão se apresentando como representantes de laboratórios fabricantes de vacinas contra a Covid-19 a prefeitos no interior do Maranhão. Essas empresas apresentam propostas de venda direta de imunizantes aos Municípios, sem que haja qualquer processo licitatório.
Levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOp Saúde), do Ministério Público do Maranhão, mostrou que uma dessas empresas tem em seu registro mais de 80 atividades econômicas, nenhuma delas ligada a vacinação. Além disso, a suposta representante não apresenta qualquer documento que comprove a sua vinculação aos laboratórios.
A coordenadora do CAOp Saúde, Ilma de Paiva Pereira, sugeriu a publicação de uma nota conjunta dos diversos órgãos envolvidos, no sentido de alertar gestores municipais a respeito do risco de se envolver nesse tipo de negociação, que é ilegal.
O secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, afirmou que essa situação lembra a enfrentada no início da pandemia, quando diversas empresas procuravam gestores públicos oferecendo respiradores. O titular da Saúde estadual afirmou que esteve em reunião com o Fundo Russo e, nesse encontro, foi dito que não havia autorização para que terceiros comercializassem a vacina Sputnik-5, uma das que vem sendo oferecidas aos gestores municipais.
Lula ressaltou, ainda, que há resistência dos fabricantes em comercializar diretamente a estados ou municípios, visto que seriam lotes pequenos nas vendas. A formação de consórcios tem sido a forma encontrada para viabilizar esse tipo de negociação.
O assessor da Famem, Marcello Freitas, contou que a Federação já recebeu demandas de prefeitos a respeito do assunto, e tem orientado os gestores municipais sobre o risco de serem envolvidos em fraudes. De acordo com Freitas, existe um direcionamento do Ministério da Saúde de que qualquer vacina que entre no país por caminhos indevidos será apreendida.
Além da nota conjunta entre MPMA, MPC, SES, Semus e Famem, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, elaborará, em conjunto com o CAOp Saúde, uma orientação a todos os promotores de justiça do estado, para que atuem junto aos gestores recomendando a não aquisição de vacinas dessas supostas empresas. “Estamos diante de casos claros de estelionato”, afirmou.
Outra medida será o encaminhamento, por parte do CAOp Saúde, das propostas que já chegaram ao conhecimento do MPMA e do Ministério Público de Contas. De acordo com o procurador Jairo Cavalcanti, o MPC fará representações contra essas empresas, para que elas provem que têm as vacinas que estão tentando comercializar às prefeituras maranhenses.