Política

Juiz proíbe ‘outdoor eletrônico’ de Fred Campos em Paço; veja a decisão

10 de novembro de 2020

A coligação “Juntos faremos mais”, composta pelos partidos PSL e Rede – que tem como cabeça de chapa o empresário Francisco Neto – conseguiu na Justiça Eleitoral liminar que garante a proibição e a imediata retirada de circulação do trio elétrico com outdoor eletrônico do candidato do PL, Fred Campos.

De acordo com o Juiz Eleitoral Gustavo Henrique Silva Medeiros:

No caso em tela, verifica-se pelas fotos e vídeos acostados, que se trata de verdadeiro outddor eletrônico que se encontra circulando nas ruas de Paço do Lumiar, em completa desconformidade com a legislação eleitoral. Ademais, conforme apontado pelo requerente, consta gastos com publicidade de carro de som na prestação de contas parcial do candidato

E emenda:

Há indícios de que o representado [Fred] se utiliza de outdoor eletrônico para promover sua candidatura, valendo-se de meios vedados pela legislação. Isto porque, o art. 39 § 8º, da Lei n.º 9.504/1997 c/c art 26, da Resolução TSE n.º 23.610/2019, traz expressa vedação ao uso de outdoor ou a utilização de engenhos ou de equipamentos publicitários ou ainda de conjunto de peças de propaganda, justapostas ou não, que se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor, como
acima apontado.

O blog O Ludovico já havia abordado o assunto.

Veja a decisão na íntegra:

 

 

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog