Política

RIBAMAR – Dr. Julinho na corda bamba

9 de novembro de 2020

Dr. Julinho

A via crucis de Dr. Julinho, do PL, para retornar ao poder na cidade balneária parece que não chegou ao fim.

A coligação ‘Pra Frente Ribamar’, encabeçada pelo prefeito candidato à reeleição Eudes Sampaio (PTB), impetrou recurso contra a candidatura do liberal para que o Tribunal Regional Eleitoral indefira sua candidatura.

Juraci Guimarães, signatário do Ministério Público Eleitoral, emitiu parecer no julgamento . O procurador regional eleitoral se debruçou sobre as acusações em relação às contas de Julinho à época da sua gestão como diretor da maternidade Benedito Leite e quanto uma decisão do TCE.

Ressalta-se que o recurso de revisão contra acórdão do TCE, que possui natureza similar à ação rescisória, não pode ser manejado a qualquer tempo, havendo limite temporal para sua interposição, que foi excedido no caso em exame, conforme art. 139 da Lei nº 8.258/2005, diz Juraci no parecer.

Em outras palavras, a decisão só poderia ser revisada no máximo dois anos depois. No caso em tela, foi feita seis anos depois, modificando uma decisão contra a qual não caberia mais nenhum tipo de recurso, contrariando todos os ditames legais de segurança jurídica.

O blog levantou o assunto mês passado.

Juraci foi além e pediu no parecer que seja reformada a decisão do Tribunal de Contas do Estado e indeferido o requerimento de registro com base na hipótese de inelegibilidade. A impugnação de Julinho está em recurso na corte eleitoral do Maranhão.

Veja aqui o parecer.

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog