Dr. Julinho
A via crucis de Dr. Julinho, do PL, para retornar ao poder na cidade balneária parece que não chegou ao fim.
A coligação ‘Pra Frente Ribamar’, encabeçada pelo prefeito candidato à reeleição Eudes Sampaio (PTB), impetrou recurso contra a candidatura do liberal para que o Tribunal Regional Eleitoral indefira sua candidatura.
Juraci Guimarães, signatário do Ministério Público Eleitoral, emitiu parecer no julgamento . O procurador regional eleitoral se debruçou sobre as acusações em relação às contas de Julinho à época da sua gestão como diretor da maternidade Benedito Leite e quanto uma decisão do TCE.
Ressalta-se que o recurso de revisão contra acórdão do TCE, que possui natureza similar à ação rescisória, não pode ser manejado a qualquer tempo, havendo limite temporal para sua interposição, que foi excedido no caso em exame, conforme art. 139 da Lei nº 8.258/2005, diz Juraci no parecer.
Em outras palavras, a decisão só poderia ser revisada no máximo dois anos depois. No caso em tela, foi feita seis anos depois, modificando uma decisão contra a qual não caberia mais nenhum tipo de recurso, contrariando todos os ditames legais de segurança jurídica.
O blog levantou o assunto mês passado.
Juraci foi além e pediu no parecer que seja reformada a decisão do Tribunal de Contas do Estado e indeferido o requerimento de registro com base na hipótese de inelegibilidade. A impugnação de Julinho está em recurso na corte eleitoral do Maranhão.