Magrado detonando uma torre
Após representação dos vereadores da oposição do município de Viana, comandada pelo famigerado Magrado Barros, o homem da Praia do Meio, o Ministério Público abriu inquérito civil contra o prefeito e o presidente da Câmara Municipal para apurar suposto favorecimento para enriquecimento ilícito do empresário Antônio Gaspar, na bagatela de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Entenda o caso: No dia 06 de julho deste ano, os vereadores Luzardo Segundo, Nadson Muniz, José Nascimento, Wybis Ribeiro, João Rabelo e Lourival Cutrim, foram novamente convocados para 3 sessões extraordinárias a fim de apreciar os Projetos de Lei nº 005, 007, 008/2020.
O Projeto de Lei nº 005/2020, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, pede autorização ao Poder Legislativo para fins de efetuar o pagamento de justa e prévia indenização de desapropriação de imóvel urbano declarado de utilidade pública – Vila Zizi, e dá outras providências.
Acontece que, segundo a representação dos vereadores da oposição, tal projeto de lei busca apenas tutelar o direito do particular que já se encontra prescrito (Art. 205, CC/02), visto que o bairro da Vila Zizi é fruto da invasão da propriedade do Sr. Antônio Gaspar, a qual ocorreu no final da década de 80, onde o próprio particular não tomou qualquer medida para ser reintegrado na sua posse. E, portanto, não havia razão para o Poder Executivo Municipal tutelar direito do particular e, consequentemente, pagar a importância “simbólica” de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme o referido Projeto de Lei Municipal nº 005/2020.
Segundo a representação dos parlamentares, os moradores da Vila Zizi estão ali localizados há mais de 30 anos, detendo a posse mansa e pacífica do imóvel invadido, sem qualquer objeção do particular, Dr. Antônio Gaspar, que é o proprietário da área, segundo a Escritura Pública do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Viana, Registro 01, Matrícula nº 356, folhas 55, livro 2-A, com área total de 227.544,13 m².
Os vereadores da oposição argumentaram que, cabe ao possuidor (morador da Vila Zizi) requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel, tal declaração constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do Art. 1.241, do Código Civil de 2002.
Por fim, os vereador afirmaram que após efetivação e aprovação do projeto de lei nº 005/2020, restava cristalino que o Prefeito Magrado Barros e o Presidente da Câmara de Vereadores estão descumprindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, além de descumprir com obrigações previstas no Art. 37, § 4º, CRFB/88 e Art. 1º, inciso III, Decreto-Lei nº 201/1967 c/c Art. 10, inciso XII, da Lei nº 8.429/1992, bem como a própria Lei Eleitoral nº 9.504/1997.
Diante desses fatos, a Promotora de Justiça da Fazenda Pública de Viana abriu Inquérito Civil – Portaria 1ªPJVIA – 402020 – onde determinou requisições ao Prefeito Magrado Barros e ao Presidente da Câmara, Sr. Valter Serra, que apresentassem no prazo de 10 (dez) dias, toda documentação pertinente aos Projetos de Lei nº 005/2020, como: a) Informações sobre a entrega de títulos de terra aos moradores da Vila Zizi e Campo Novo, bem como a qualificação completa de todos os beneficiários; b) Cópia integral do Processo Administrativo de avaliação da área da Vila Zizi; c) Informação sobre eventual pagamento de indenização ao particular, Dr. Antônio Gaspar. Determinando, inclusive, a oitiva do empresário Dr. Antônio Gaspar sobre os fatos.
O Blog ressalta que, segundo informações de moradores da Vila Zizi, quando o Dr. Antônio Gaspar foi candidato a Prefeito de Viana, o mesmo fez inúmeras doações de lotes dentro dessa área que foi desapropriada pelo Prefeito Magrado Barros, e ainda, que na época da construção da MA-014, a empresa Odebrecht chegou a indenizar os proprietários da área.
E agora, “Macho Véi”?