Política

Sá Marques denuncia cobrança abusiva de funerárias para transporte de vítimas da Covid-19

Ainda na sessão desta terça-feira (28), foi aprovada em duas votações, o Projeto de Lei e seguiu para a sanção do Executivo Municipal, o texto que proíbe as funerárias de cobrarem taxas  para irem buscar corpos nos casos de pessoas que morrem em consequência da Covid-19.

“A justificativa das funerárias, em valores que variam de R$ 500 a R$ 1.000, seria para pagar os EPIs dos funcionários das funerárias, sendo que equipamentos de proteção individual é obrigação da empresa e não do consumidor. Não bastasse o trauma da morte, muitas pessoas são de origem humilde, ou mesmo que não sejam a cobrança é ilegal. A lei ainda prevê a suspensão e cassação de funcionamento das referidas empresas caso rescindam nessa prática que é abusiva, esperamos que o Executivo sancione essa lei com urgência”, destacou Sá Marques.

Ainda durante pronunciamento, Sá Marques defendeu o pagamento de benefícios a policiais militares, categoria que também está no front na luta contra o novo coronavírus. O vereador  defendeu o pagamento da insalubridade e do adicional noturno para os policiais militares do Maranhão, que segundo o parlamentar, direitos que não estariam sendo respeitados.

“Cabe ao Ministério Público, Poder Judiciário, bem como a própria Assembleia Legislativa determinarem a aplicabilidade dos direitos impostos dentro da Constituição Federal, em atendimento aqueles que dedicam a própria vida em defesa da segurança pública, em defesa do bem estar da sociedade” ressaltou Sá Marques.

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Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog