Ainda na sessão desta terça-feira (28), foi aprovada em duas votações, o Projeto de Lei e seguiu para a sanção do Executivo Municipal, o texto que proíbe as funerárias de cobrarem taxas para irem buscar corpos nos casos de pessoas que morrem em consequência da Covid-19.
“A justificativa das funerárias, em valores que variam de R$ 500 a R$ 1.000, seria para pagar os EPIs dos funcionários das funerárias, sendo que equipamentos de proteção individual é obrigação da empresa e não do consumidor. Não bastasse o trauma da morte, muitas pessoas são de origem humilde, ou mesmo que não sejam a cobrança é ilegal. A lei ainda prevê a suspensão e cassação de funcionamento das referidas empresas caso rescindam nessa prática que é abusiva, esperamos que o Executivo sancione essa lei com urgência”, destacou Sá Marques.
Ainda durante pronunciamento, Sá Marques defendeu o pagamento de benefícios a policiais militares, categoria que também está no front na luta contra o novo coronavírus. O vereador defendeu o pagamento da insalubridade e do adicional noturno para os policiais militares do Maranhão, que segundo o parlamentar, direitos que não estariam sendo respeitados.
“Cabe ao Ministério Público, Poder Judiciário, bem como a própria Assembleia Legislativa determinarem a aplicabilidade dos direitos impostos dentro da Constituição Federal, em atendimento aqueles que dedicam a própria vida em defesa da segurança pública, em defesa do bem estar da sociedade” ressaltou Sá Marques.