Skip to content

CCJ dá parecer favorável à MP que permite redução e parcelamento de ICMS atrasado

Neto Cruz, 28 de julho de 202028 de julho de 2020
Elias Auê – Agência Assembleia
CCJ dá parecer favorável à MP que permite redução e parcelamento de ICMS atrasado
Os deputados analisaram matérias relacionadas a parcelamento, redução de multas e juros de impostos

Na reunião desta terça-feira (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o parecer favorável apresentado pelo deputado Rafael Leitoa (PDT) à Medida Provisória (MP) 321, enviada pelo Governo do Estado, que permite a redução de multas e juros e, ainda, o parcelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) devido em anos anteriores a 2020.

O  relator explicou que a MP também possibilita que os contribuintes façam o parcelamento de ICMS que não foi pago durante os meses da pandemia, em até 12 vezes, mas sem descontos nas multas e juros. De acordo com Rafael Leitoa, a medida foi tomada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para ajudar na retomada da economia maranhense.

Em relação ao ICMS de anos anteriores a 2020, a MP do governo, que deve ser votada nesta quarta-feira (29), garante a redução de multas em até 90% e de juros em 50%, além de permitir o parlamento em até 60 meses.

Quanto ao ICMS devido nos meses da pandemia, a MP apenas permite o parcelamento em 12 meses, mas sem abrir mão das multas e juros.

Rafael Leitoa, líder do governo na Assembleia Legislativa, participou da reunião ao lado do presidente da CCJ, deputado Ricardo  Rios (PDT). Rios disse que vários projetos de iniciativa de parlamentares estaduais também receberam parecer favorável e que, na próxima semana, indicará o relator para outra MP enviada pelo Governo do Estado, a de MP 322, que permite o parcelamento de IPVA atrasado.

Política

Navegação de Post

Post Anterior
Próximo Post

Posts Relacionados

Política

PAÇO DO LUMIAR – Coluna Pinga Fogo

27 de abril de 202027 de abril de 2020

***Quem já ouviu a vinheta do momento? ***”Vampirão” tem deixado a desejar seu compromisso com setores da imprensa luminense. Sua direção de comunicação não muda o disco e usa a mesma “lenga-lenga” de sempre e levando “alguns” no “Banho-maria”… ***Bate-boca no ganha pão de Barbier Fofoquer… “Thanos” estava lá, a…

Leia Mais
Política

Valparaíso Villas Resort: Fred Campos e Dr. Carlos Madeira apresentam Paço como polo de investimentos na Grande Ilha

31 de janeiro de 2025

Em encontro recente com os diretores do Valparaíso Villas Resort, Fred Campos, prefeito de Paço do Lumiar, reafirmou o compromisso de sua gestão em fomentar o crescimento econômico local e atrair novos investimentos. O projeto do resort, apresentado pelos empresários Carlos, Pablo e Thiago Madeira, promete impulsionar a cidade como…

Leia Mais
Política

Café com Neto Cruz: Maciel Fitness compartilha trajetória e segredos para uma vida saudável

12 de dezembro de 2024

O Personal Trainer Maciel Fitness, especialista em musculação e nutrição esportiva, esteve no Programa Café com Neto Cruz para contar sobre sua trajetória de 20 anos ajudando mais de 10.000 pessoas a melhorarem sua saúde e qualidade de vida. Durante a entrevista, Maciel destacou a importância de uma abordagem equilibrada…

Leia Mais

POSTS POPULARES

  • ROSÁRIO: Ex-prefeito derrotado e investigado Calvet Filho é condenado por agredir Jornalista com atropelamento, soco e tiros; VEJA A SENTENÇA
  • QG DO CRIME: Sindicato dos Pescadores opera esquema sujo e sustenta mandatos fraudulentos no interior do MA; entenda o caso
  • ROSÁRIO: Promotora posa e dá risadas ao lado do investigado Calvet Filho; o crime compensa?
  • FOTO-FOFOCA: Hilton Gonçalo se rende aos encantos de Josimar Maranhãozinho…
  • “Rapaz, se transferência é crime então eu vou passar uns 30 anos na cadeia né, já transferimos uns 300 e poucos títulos”, disse cabo eleitoral de prefeita eleita do interior; Vovó analfabeta de 82 anos foi usada no esquema

PUBLICIDADE

©2025 Neto Cruz | WordPress Theme by SuperbThemes