Mesmo que o governador Flávio Dino tenha sancionado lei que reduz em até 30% mensalidades de instituições de ensino privadas, a Faculdade do Maranhão (FACAM) insiste em transgredir a norma jurídica.
Segundo alunos em contato com o Blog, a faculdade se recusa a cumprir a Lei e não concedeu o desconto de 30% durante a pandemia do novo coronavírus.
A Lei 088/20 foi aprovada por 24 votos pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em 27 de abril. Anteriormente, a redução era somente para escolas privadas do ensino fundamental e médio, mas a Lei ganhou uma emenda que incluiu também as escolas de nível técnico, faculdades, cursos de pós-graduação e cursinhos preparatórios.
Alunos ainda reclamam de ligar pra IES, sem conseguir atendimento para resolver o problema em questão.
O Blog tentou contato com a faculdade, sem sucesso.
Ainda, está atrapalhando a colação de grau de diversos alunos que já encerraram contrato.
O PROCON-MA ficará “submisso”?
Mas isso é assunto pra outra postagem…