A Assembleia Legislativa do Maranhão vai realizar, na próxima segunda-feira (11), às 10h, nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, ocasião na qual serão apreciadas matérias urgentes relacionadas às estratégias de enfrentamento à Covid-19 no estado. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), nesta sexta-feira (8).
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e na página oficial da TV no Facebook.
Entre as proposições em pauta estão os Projetos de Lei Ordinária 125/2020 e 126/2020, do deputado Othelino Neto (PC do B), sendo que o primeiro estabelece normas de concursos públicos para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à Covid-19, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão; e o outro que dispõe sobre o registro do Boletim de Ocorrência, na Delegacia Online, dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia, no estado.
Na Ordem do Dia, constam ainda dois projetos de lei de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), entre eles o PL 081/2020, que suspende os prazos relativos aos concursos públicos em razão da pandemia da Covid-19; e o 099/2020, que trata das diretrizes para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, no âmbito do Maranhão.
Plano de contingência
Também serão apreciados o Projeto de Lei 086/2020, do deputado Neto Evangelista (DEM), que dispõe sobre medidas de proteção aos maranhenses durante o plano de contingência do Governo do Estado ao novo coronavírus; e o PL104/2020, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que estabelece isenção no pagamento de multa pela rescisão contratual (cláusula de fidelidade) nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia, TV a cabo, internet e assemelhadas, durante o período em que for reconhecida a situação de calamidade pública no Maranhão.
Os Projetos de Lei 111/2020 e 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), também estão na pauta: o primeiro disciplina a venda de álcool em gel e outros produtos higiênicos em farmácias e demais estabelecimentos comerciais e o outro estabelece a suspensão do desconto salarial de empregados públicos e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.
E, ainda, o Projeto de Lei 124/2020, de autoria de Duarte Júnior (PCdoB), sobre o atendimento bancário no estado do Maranhão durante o estado de calamidade causado pela pandemia de Covid-19.
Na pauta da sessão com votação remota desta segunda-feira também consta a Medida Provisória 311/2020, que altera a Lei 11.251, de 1º de abril de 2020, isentando do pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com mercadorias destinadas à prevenção da Covid-19.
Também estão na pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira, solicitações de reconhecimento de estado de calamidade pública encaminhadas pelas Prefeituras dos municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutoia e Formosa da Serra Negra.
Votação remota
A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início no dia 24 de março, de maneira inédita na Assembleia Legislativa do Maranhão. Nas sessões extraordinárias com votação remota, realizadas anteriormente, os parlamentares aprovaram diversas medidas também de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
