O Sindeducação vem a público se manifestar sobre anúncio feito na tarde desta segunda-feira, 20, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Em sua conta do twitter, o gestor informou sobre pagamento de um abono salarial com recursos de “parcela extra” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Para a Direção do Sindeducação, a medida não valoriza a categoria, que está há 3 anos sem reajuste salarial e sem a implantação dos direitos estatutários (2018-2019), que são incentivos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos educadores. São quase 20% de perdas salariais de 2017 a 2019.
Para a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, o pagamento desse abono, com as sobras do FUNDEB, demonstra que a Prefeitura de São Luís tem sido ineficiente no planejamento e utilização desses recursos, e confirma que o prefeito poderia ter implantado o reajuste nacional dos profissionais do magistério e o pagamento dos Direitos Estatutários (2018-2019).
“Com o anúncio, o prefeito de São Luís assume como verdade o que o sindicato comprovou ao longo do ano de 2019, com dados do Tesouro Nacional: o repasse do FUNDEB para São Luís cresceu, e por isso, a Prefeitura sempre teve condições de pagar o reajuste aos professores, mas faltou vontade política do gestor”, ressalta a dirigente.
ABONO SALARIAL – O pagamento de abono salarial, a partir das “sobras” de recursos do FUNDEB, só é possível com autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada, especificamente, para esse fim. Existe um limite desse recurso que pode ser utilizado para pagamento de abono, e o Poder Executivo deve, na mensagem à Câmara, informar valores e forma de rateio da verba.
“Vamos receber o abono salarial? Sim!, porque o recurso do FUNDEB é para pagamento dos profissionais do Magistério, ou seja, o dinheiro do FUNDEB 2019 é nosso! Mas seguiremos, mais firmes do que nunca, lutando pelo nosso reajuste e pela garantia dos nossos direitos”, frisa a presidente, alertando que esse pagamento não vai desmobilizar a categoria.
NÃO É PARCELA EXTRA – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em seu anúncio, afirma que foi recebido uma parcela extra do FUNDEB. O Sindeducação contesta, e ratifica que esse dinheiro é fruto do aumento no repasse do FUNDEB, no período de janeiro a dezembro do ano passado.
“Divulgamos, recentemente, que o repasse do FUNDEB em 2019 cresceu cerca de 10%, além disso, a arrecadação municipal também evoluiu; mas a Prefeitura de São Luís insiste em negar o reajuste salarial. Abono é transitório e passageiro, o reajuste é previsto no Piso Nacional do Magistério, ignorado há três anos pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior. Não há boa notícia nisso!”, contesta a sindicalista.
O repasse do FUNDEB para a Prefeitura de São Luís, em 2019, bateu recorde e superou em R$ 34,3 milhões a estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. De janeiro a dezembro, a Capital maranhense recebeu R$ 385,5 milhões de reais do FUNDEB, que representa um crescimento de quase 10% na receita em relação aos cálculos da confederação do município.
