Política

Senadores aprovam permanência de artistas e outros profissionais liberais no MEI

13 de dezembro de 2019


Originalmente, o projeto (PLP 147/2019) inclui representantes das micro e pequenas empresas no Comitê Gestor do Simples Nacional. Mas o relator, senador Irajá (PSD-TO), aproveitou para reinserir diversos profissionais liberais no sistema do Microempreendedor Individual (MEI). Apesar de favorável, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu a aprovação de um projeto de decreto legislativo — que não poderá ser vetado — para derrubar a resolução do Ministério da Economia que excluiu da categoria do MEI catorze ocupações, com destaque para as atividades ligadas à cultura. A revogação da medida já foi anunciada pelo próprio governo, mas os senadores querem inserir essas atividades no MEI, definitivamente, por meio de lei.

A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog