Como parte de uma série de medidas destinadas a proporcionar avanços efetivos nas ações de controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), foi promulgada, nesta segunda-feira (21), a Lei 11.134/19, que trata da readequação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da corte de contas maranhense.
De iniciativa do TCE e construído conjuntamente entre membros e servidores, o Plano foi concebido com o objetivo principal de reunificar o corpo técnico e viabilizar a avaliação de desempenho, pontos essenciais para o nivelamento do órgão no plano nacional.
De acordo com o titular da Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep), João Neto, o Plano avança no sentido de tratar de modo igualitário todos os servidores no tocante aos direitos e deveres. Na avaliação do auditor, o impacto em termos de efetividade será expressivo, uma vez que reequilibra e equaciona o clima organizacional. “Como consequência direta do Plano, a adoção da avaliação de desempenho vai proporcionar o implemento da meritocracia e ganho de efetividade na atuação do TCE” avalia o gestor.
