Verba cobrada na conta de energia é referente a sobra de arrecadação não justificadas entre os anos de 2018 e 2019
O prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), é suspeito de praticar irregularidades com recursos da Contribuição da Iluminação Pública (CIP) em sua gestão, conforme empenhos de despesas disponíveis ao público no Portal Transparência da prefeitura.
De acordo com relatório do site oficial do município, de janeiro a dezembro de 2018, o governo pedetista arrecadou, com a CIP, R$ 71,1 milhões, o que representa uma receita mensal da ordem de R$ 5,9 milhões. Esse dinheiro deveria ser utilizado tanto para o pagamento da conta da energia pública como na expansão e melhoria da rede de iluminação com trocas de lâmpadas que deveriam iluminar ruas, avenidas e praças públicas.
No entanto, do valor total arrecadado com a verba cobrada na conta de energia, foram empregados R$ 27,1 milhões, o que resultou numa ‘sobra’ nos cofres públicos de R$ 44 milhões que não tiveram suas despesas justificadas pelo chefe do executivo no ano passado. Os recursos, por lei, não podem ser utilizado para outros fins.
Os dados sobre receitas e despesas da administração podem ser provas suficientes para constatar mais um suposto crime de improbidade praticado pelo chefe do executivo. Isso porque o Portal Transparência lançado pela gestão municipal, para facilitar o acesso às informações sobre os gastos públicos, agora se volta contra o próprio gestor, pois acaba de revelar mais uma suspeita de mau uso do dinheiro público.
*MAIS SUSPEITAS*
De janeiro a agosto deste ano, dos R$ 83 milhões previstos para arrecadação com a CIP, já foram depositados nos cofres municipais a bagatela de R$ 48,7 milhões. Do valor total, foram empregados R$ 15,3 milhões, gerando uma ‘sobra’ de R$ 33,4 milhões, nestes oito meses do ano. Se somarmos os recursos não justificados dos dois anos teremos uma sobra de R$ 77, 4 milhões, sendo R$ 44 milhões de 2018 e R$ 33,4 milhões em 2019, lembrando que o ano ainda não acabou.
A taxa de contribuição residencial varia de R$ 0,81 centavos a R$ 18,29 reais (para consumo entre 079 kW/h e 500 kW/h por mês) e R$ 22,35 a R$ 25,74 (para consumo de 5001 a 1000 kW/h mensais). Já a taxa para empresas vai de R$ 3,99 a R$ 28,45 (nas mesmas faixas de consumo), conforme anexo da Lei Municipal 4.135/2002, que dispõe sobre a contribuição de iluminação púbica e cria o Fundo Municipal de Iluminação Púbica (Fumip).
Veja:
