Máfia do asfalto pode colocar empreiteiro no caminho de novas etapas de operações da PF que visa combater a desvio de recursos na Semosp
Vitrines do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras de revitalização dos bairros de São Luís, podem ter sido superfaturadas, conforme relatório de fiscalização preparado pela Controladoria-Geral do Município (CGM). O superfaturamento, segundo o documento, fica evidente quando se compara o valor total contratado com o investimento previsto para as obras.
O valor que aparece no Portal Transparência do Governo Federal é R$ 88.614.978,00. No entanto, o custo financeiro disponibilizado no relatório da CGM é de R$ 49.246.876,30, sendo que deste total, foi usado R$ 38.848.233,94.
Uma das empreiteiras responsáveis pelas, a Construtora Central Engenharia de Construções, recebeu R$ 34,2 milhões pelo “serviço prestado”. A empresa pertence ao empresário José Lauro de Castro Moura. Alvo da Operação Rapina, Lauro de Castro agora pode ser investigado por fraude e superfaturamento nos investimentos tocados com recursos do PAC.
O relatório da CGM, de 2019, pode ser anexado em um novo inquérito que poderá ser aberto pela Superintendência da Polícia Federal no Maranhão para investigar a prática de sobrepreços nos contratos e suspeitas de fraude no processo de licitação.
Além da Central, a Enciza Engenharia Civil foi outra empresa de propriedade do empreiteiro beneficiada com contratos para realizar os investimentos na capital maranhense com recursos da União. Os contratos das duas construtoras passam dos R$ 127 milhões. Sendo que a Enciza faturou R$ 25.154.520,52 e a Central abocanhou R$ 100.853.964,76.
VIROU PRÁTICA COMUM
O blog apurou que José Lauro, um dos pivôs da Operação Rapina, é alvo de minuciosos processos (011.417/2005-9) no TCU. Um dos conteúdos que apontam irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio MMA/SRH 45/2000, Siafi 392508 (celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente – MMA, por intermédio de sua Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, e a Prefeitura Municipal de Igarapé Grande/MA), deve ser encaminhado à PF para destacar que a malversação com verbas do erário tem sido uma prática comum do empresário.
Nos relatórios, o TCU indica que a empresa recebeu os pagamentos adiantados, uma vez que a assinatura do convênio ocorreu em 27 de junho de 2000. O documento diz que a liberação dos recursos pelo MMA no valor de R$ 50.000,00, ocorreu em 05 de julho de 2000, e o pagamento à Enciza, foi efetuado em 06 de julho do mesmo no valor de R$ 5.000,00. No dia 14 do mesmo mês, outro pagamento no valor de R$ 45.000,00 e, em 30 de outubro daquele ano, outro pagamento de R$ 5.000,00, que é o valor da contrapartida conforme.
Os dados mostram que a empreiteira já está no radar dos órgãos de controle externo que apuram irregularidades de recursos federais. Agora, com a divulgação do relatório da CGM, em março deste ano, é provável que a Polícia Federal venha deflagrar uma operação a fim de apurar as denúncias.
O QUE VEM ANTES
INQUÉRITO
Qualquer ação da PF está ligada a um inquérito policial, presidido por um delegado. A investigação é conduzida pela Polícia Federal. O inquérito pode ser motivado por uma denúncia, por informações de outra investigação em curso ou mesmo por uma reportagem. Quando há pessoas com foro privilegiado (parlamentares, ministros e presidente da República, por exemplo), o Supremo precisa autorizar a apuração.
COLETA DE PROVAS
A equipe policial coleta provas e informações para averiguar se há indícios de que um crime de fato ocorreu ou está em andamento (como nos casos de esquemas de corrupção). O Ministério Público Federal acompanha esses procedimentos.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Para adotar alguns procedimentos, como escutas telefônicas ou buscas em um escritório ou casas, o delegado precisa ter autorização de um juiz. Sem isso, as provas podem ser consideradas ilegais e anuladas. Informações obtidas por meio de acordos de delação premiada também podem ser usadas, desde que autorizados pela Justiça.
Veja:
