Os educadores da Rede Pública Municipal de São Luís decidiram paralisar as atividades no próximo dia 30 de Abril, contra a política de arrocho salarial implementada pelo Governo Edivaldo Holanda Júnior, que não dialoga com a categoria, e não repassa os 4.17% de reajuste do Piso Nacional da categoria. Os educadores exigem, também, a reestruturação das escolas municipais, com espaços adequados para desenvolvimento do ensino-aprendizagem; material didático para todas as escolas; e a convocação de todos os aprovados no último concurso público. A decisão foi aprovada em Assembleia Geral, realizada pelo Sindeducação no auditório da Associação Comercial do Maranhão, no último sábado, dia 06.
Os educadores estão há três anos sem reajuste salarial, e acumulam perdas de 17,46% no período de 2013 à 2018. A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, iniciou a assembleia com uma análise da conjuntura política nacional e local. Falou dos perigos da proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, e dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, em Brasília, contra a Educação Pública e seus profissionais.
Em seguida a professora Nathália Karoline, dirigente sindical, fez leitura do documento enviado pelo Comitê Gestor Financeiro da Prefeitura de São Luís, que nega a possibilidade de reajuste para os professores. “Na verdade, o Comitê acessou a pasta de Ofícios 2018, e retirou de lá o modelo da resposta dada aos educadores da Capital no ano passado, para justificar que não vai negociar qualquer tipo de pauta financeira com os professores da Rede Pública municipal”, complementou a sindicalista após leitura do documento.
“Assim, o cenário econômico nacional ainda se configura de forma negativa, evidenciando uma crise que tem como resultado um baixo índice de arrecadação, por parte das administrações públicas federais, estaduais e municipais, o que limita os gastos e força uma administração muito mais contida e direcionada com seus recursos escassos”, alega José Cursino, secretário de Planejamento do município.
A Prefeitura ainda sustenta, que gasta todo o recurso do FUNDEB (60%), sendo esse recurso já comprometido, onde os itens principais são despesa com pessoal e encargos do Magistério. “O Brasil passa por um período de incertezas econômicas, as quais são noticiadas diariamente nos veículos de comunicação, e isso pesa fortemente nas relações da arrecadação do Município, e nas transferências legais feitas pelo Estado e pela União, e podem afetar o resultado da realização da receita municipal”, afirmou.
Para a diretoria do Sindeducação, os argumentos da prefeitura são contraditórios, pois a Lei Orçamentária Anual – LOA prevê um percentual mínimo de reajuste para os servidores municipais, fato ignorado pelo Comitê Gestor Financeiro. “A LOA é bem clara nesse ponto, até porque há que se prever que o município tenha capacidade de uma projeção econômica e uma melhora na sua capacidade financeira”, frisa a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.
CRÍTICA – Para os educadores presentes à assembleia, a resposta/desculpa da Prefeitura por meio do Comitê Gestor, reflete o descompromisso do prefeito da Capital com a Educação. O sindicato ressalta que, apesar do discurso oficial, é notório que a arrecadação do município cresceu entre os anos de 2017 e 2018, mas a administração trabalha com o discurso de “terra arrasada”.
“O repasse do FUNDEB, por exemplo, também cresceu 7,3% no 1º Trimestre de 2019, se comparados ao mesmo período de 2018”, comenta a presidente do sindicato.
“A postura do Comitê Gestor Financeiro, um tanto desrespeitosa com a categoria, é sem dúvida nossa maior crítica, pois não se deram ao trabalho de, pelo menos, marcar uma única reunião para apresentar as planilhas orçamentárias e ouvir a defesa do reajuste pelos educadores”, comentou a dirigente Nathália Karoline.
RESPOSTA SUPERFICIAL – Na análise sindical, a resposta do Comitê é vazia, sem argumentos sustentáveis. Ao contrário desse ano, em 2018 apresentaram dados descritivos da própria Secretaria de Administração – SEMAD, em relação ao pagamento de direitos e vantagens (Direitos Estatutários); da projeção da inclusão dos novos concursados; entretanto, o Ministério Público Estadual (MPE) precisou mover ação para os concursados fossem chamados (o que ainda não aconteceu em sua totalidade), e o pagamento dos direitos estatutários, prometidos à época, estão em atraso desde julho do ano passado (Progressões Horizontais).
“Querem utilizar a mesma justifica de 2017 e 2018 para não cumprir o pagamento do reajuste da categoria, ou seja, prometer novamente os pagamentos de direitos e vantagens e encargos. Essa novela a categoria já viu e não quer “Vale a Pena Ver de Novo”, por isso, vai às ruas cobrar do Prefeito que cumpra seu dever”, finalizou a presidente do Sindeducação.
– AGENDA DE MOBILIZAÇÃO:
30 de Abril: Dia de Luta em defesa da Educação Pública Municipal e de Valorização e direitos da Categoria;
15 de Maio: Assembleia e Paralisação Nacional de acordo com a agenda nacional.
