Os quatro agentes da Polícia Legislativa do Senado presos nesta sexta-feira (21) pela Polícia Federal, em Brasília, acusados de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, teriam atuado para beneficiar os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney.
Os quatro políticos são investigados no âmbito da Lava Jato.
O MPF (Ministério Público Federal) informou hoje que os agentes da Polícia Legislativa presos realizaram ações de contrainteligência em busca de escutas instaladas pela PF nos endereços de três senadores e de um ex-parlamentar investigados na Lava Jato.
De acordo com o MPF, os agentes viajaram pelo menos duas vezes a São Luís e a Curitiba para fazer varreduras nos endereços dos parlamentares, sob ordens do diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho.
A operação da PF contra o grupo teve início após uma delação premiada de um policial legislativo, segundo o qual foram realizadas ao menos quatro buscas por escutas.
Apesar das varreduras não configurarem crime em si, os procuradores afirmam ser ilegal a utilização de recursos públicos para a realização de ações de contrainteligência em endereços de pessoas investigadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Lava Jato.
“A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, passagens aéreas custeadas pelo Erário e servidores concursados, em escritórios e residências particulares, não possui outro objetivo senão embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, diz o pedido do MPF para a prisão dos agentes legislativos.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados judiciais por decisão da 10ª Vara da Justiça Federal, quatro de prisão temporária e cinco de busca e apreensão. Agentes da PF foram ao Senado na manhã desta sexta-feira para coletar provas.
O nome dos políticos envolvidos não foi divulgado. Ao menos 12 senadores já foram citados nas investigações da Lava Jato e são investigados pelo STF.
Outro lado
Procuradas pelo R7, as assessorias de Sarney e Collor afirmaram que não irão se manifestar sobre a operação de hoje porque ainda não têm conhecimento das citações aos nomes dos senadores.
Já a senadora petista Gleisi Hoffmann confirmou, por meio de nota, que solicitou uma varredura no apartamento dela, mas negou que a prática seja ilegal. Veja a nota:
“Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente. Tem processo no Senado com autorização formal para isso.
Em Curitiba, a busca e apreensão da Polícia Federal foi feita sem nossa presença ou de alguém da família. Não sei o que tinha acontecido. Por isso pedi para fazer a varredura lá também.
Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado.
Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência.
Também consultei a Polícia Legislativa sobre os procedimentos caso achassem algo nos locais. Foi me informado que se algo fosse encontrado, seria comunicado ao Ministério Público, para verificação de possível determinação judicial para o procedimento ou não. Como não encontraram nada, não tomamos nenhuma providência.
Brasília, 21 de outubro de 2016.
Senadora Gleisi Hoffmann”