Política

Deputado Wellington solicita que Câmara Federal retire de pauta projeto que prevê a extinção do exame da OAB

20 de agosto de 2015

Após presidir Audiência Pública que discutiu sobre as consequências da extinção do exame da OAB, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) encaminhou requerimento aos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da  Câmara Federal, solicitando que retirassem de pauta o PL 5.054/2005, com 25 proposições apensadas, que, entre outras disposições, prevê a revogação da exigência do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caso não retirem o PL de pauta, solicita-se que os parlamentares rejeitem o referido projeto.

O requerimento foi assinado por outros 30 deputados que, assim como o deputado Wellington, são contra a extinção do Exame da OAB.

“Após a audiência publica que contou com a presença do presidente da OAB-Seção MA,  Mário Macieira; do procurador do Estado, Alexandre Cavalcante; dos deputados estaduais Eduardo Braide (PMN ), Júnior Verde (PRB ) e Paulo Neto (PSDC); além de acadêmicos de Direito, professores e membros da sociedade civil, percebemos que os pensamentos convergem para o fato de que a extinção do Exame da OAB implicaria prejuízos não apenas aos advogados, mas principalmente à sociedade. Partindo do princípio de que esta Casa e, assim, os deputados representam o povo do Maranhão e, por conseguinte, os anseios  do povo, fizemos solicitação à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Almeja-se assim não apenas à retirada do projeto, mas o zelo pela responsabilidade social de cada profissão e à necessidade de proteger a cidadania brasileira”, destacou o parlamentar.

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Deputado Wellington faz “Apelo” Público ao governador Flávio Dino para que não reduza em 21,7% os salários dos servidores do MA

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou suas redes sociais, na manhã de hoje (20), para fazer um apelo ao Governador Flávio Dino, a fim de que ele retirasse a Ação Nº 36.586, que pretende cortar em 21,7% os salários dos servidores do estado. Ao fazer o pedido, o deputado Wellington destacou a importância do diálogo e ressaltou que não quer, de forma alguma, interferir nos atos do Executivo, mas sim atuar em defesa dos servidores do Maranhão.

“Os servidores públicos do Maranhão têm enfrentado uma situação um tanto quanto insatisfatória quanto à Ação Nº 36.586, que pretende cortar em 21,7% os salários de tais servidores. Bem sabemos que tal percentual é um direito assegurado até mesmo pela Suprema Corte Brasileira, indo na contramão de tal redução.
No entanto, por acreditar que antes de qualquer ato jurídico deve-se enfatizar o social, faço aqui um apelo público ao governador Flávio Dino para que retire a Ação Rescisória N.° 36.586 e se reúna com os servidores do estado, a fim de debater, dialogar e, só então, tomar uma decisão.
Não se quer aqui violar ou transladar o âmbito jurídico nem polemizar e tampouco interferir nas decisões do Executivo, mas sim enfatizar que o diálogo ainda exerce papel fundamental e é meio propulsor a uma decisão que faça referência aos anseios do povo. Por isso, em nome dos servidores públicos do estado que diuturnamente colaboram com o desenvolvimento do Maranhão, deixo aqui o meu apelo ao governador Flávio Dino para que se reúna com os servidores e, só depois, analise a viabilidade da Ação Rescisória N.° 36.586!”, afirmou o deputado Wellington ao se colocar à disposição dos servidores para intermediar junto ao Governo do Estado.

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog