O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou, na manhã desta quinta-feira (18), Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que reduz a carga horária dos servidores públicos que possuem filhos com deficiências físicas, sensoriais ou mentais e espectro autistas.
O parlamentar, que tem se destacado em defesa das minorias, já apresentou inúmeras proposições em prol da inclusão, dentre elas a solicitação da criação do Centro de Referência das Pessoas Espectro Autistas, além de solicitar a inclusão de autistas na rede pública de Ensino Regular e a capacitação de profissionais especializados. Direcionou, ainda, especial atenção ao debate sobre o autismo quando presidiu Audiência Pública que discutiu a atuação das entidades no tocante às Políticas Públicas voltadas para o cumprimento pleno dos direitos dos cidadãos e, também, dos autistas.
“O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que apresentamos almeja a redução da carga horária de todos os servidores públicos estaduais ou municipais que possuam filhos com deficiências físicas, sensoriais ou mentais e espectro autistas. Após a realização da nossa Audiência Pública, traçamos alguns encaminhamentos, dentre eles a redução da carga horária desses servidores públicos que possuem a responsabilidade de cuidar daqueles que são verdadeiros ‘anjos’ que Deus colocou em suas vidas. Mais do que meras proposições ou discussões, ressaltamos a imprescindibilidade de articular Políticas Públicas em defesa das minorias, garantindo a inclusão e o cumprimento dos direitos constitucionalmente assegurados e, assim, o zelo por aquilo que é fundamento de nosso Estado Democrático de Direito: a dignidade humana”, declarou o parlamentar.
