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Wellington do Curso entra na Justiça contra aumento da tarifa de ônibus em São Luís

30 de março de 2015
Wellington do Curso entra na Justiça contra aumento da tarifa de ônibus em São Luís

Parlamentar maranhense alertou que lei municipal determina a realização de Audiência Pública para discussão do aumento da tarifa dos coletivos

O deputado estadual Wellington do Curso, do PPS, deu entrada em uma Ação Popular, na manhã desta segunda-feira (30), no Fórum Desembargador Sarney Costa, pela anulação do Decreto nº 46.841, assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que autorizou o aumento das passagens de transporte coletivo em São Luís.

O aumento foi anunciado na última sexta-feira (27) pelo secretário Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, o engenheiro civil Canindé Barros, e já está em vigor desde às 0h de domingo (29).

– Em respeito aos maranhenses, levantei vários questionamentos a serem esclarecidos e critiquei a precariedade do transporte público – comentou.

Para Wellington, o reajuste em 16% da tarifa do coletivo da capital é ilegal.

– É evidente, sob qualquer prisma, a debilidade do serviço de transporte na nossa cidade. Como se todas as mazelas já não fossem suficientes, São Luís é hoje a detentora da 5ª tarifa mais cara a nível nacional. E o mais grave é ter a Prefeitura de São Luís aumentado o valor da tarifa de transporte ao arrepio da Lei Municipal 363/2014, que exige Audiência Pública para tal ato, além da comprovação por parte do município e dos empresários de elementos quantitativos e qualitativos para a autorização do aumento. Por isso o ato é ilegal. Além disso, estamos estudando, diante da evidente ilegalidade, que ofendeu princípios básicos da administração pública, como a moralidade pública e a legalidade, a possibilidade da existência de improbidade administrativa – finalizou.

Ontem, o Atual7 abordou o descumprimento da promessa do prefeito de São Luís como justificativa para o primeiro aumento da passagem de ônibus em sua gestão. Dos 500 novos ônibus prometidos, Edivaldo Júnior entregou apenas 221.

A nova alegação é o aumento do preço do óleo diesel, que estaria causando prejuízos aos empresários do setor.

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

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