Sergio Ricardo Martins apura inchaço na Folha de Pagamento de Dinair Veloso

A pedagoga Dinair Veloso precisará enxugar a máquina pública, após recomendação do Ministério Público. O Tribunal de Contas apresentou resultados dos procedimentos de fiscalização do limite legal de gastos com pessoal pelos municípios maranhenses, relativos ao 3º quadrimestre de 2022 e 1 º quadrimestre de 2023, que apontou que Timon apresentou despesa total com pessoal acima do limite legal fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao final do terceiro quadrimestre de 2022, a despesa total com pessoal foi equivalente a 59,24% da Receita Corrente Líquida, ficando acima do limite legal de 54%, momento em que foi aberto procedimento específico de fiscalização, inclusive, com Representação do Ministério Público de Contas.

Em vez de reduzir as despesas com pessoal, a prefeita fez o inverso: aumentou para 62,3% da Receita Corrente Líquida. Como base para a recomendação de anular os atos de admissão de pessoal, o MP analisa que quando a despesa com pessoal é superior a 95% do limite legal, ou seja, quando superar 51,3% da Receita Corrente Líquida, como é o caso, o Poder Executivo Municipal deve observar as seguintes vedações, por força do artigo 22, parágrafo único da LRF.

O Ministério Público advertiu que a presente ação poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pela Promotoria de Justiça para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

A página tentou contato com a prefeitura de Timon, sem sucesso.

O espaço está aberto para os devidos esclarecimentos.

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Deputado Carlos Lula intercedeu junto ao Governo do Estado para garantir a continuidade do projeto

Criado há quase 40 anos pela bailarina, maestra e coreógrafa Olinda Saul, o Projeto Dança Criança ensina gratuitamente ballet clássico e contemporâneo para estudantes da rede pública de ensino do Maranhão. Em 2018, o projeto contou com ajuda do Governo do Estado por meio da Lei de Incentivo à Cultura, oferecendo 300 vagas de bolsa integral para jovens de 12 a 20 anos. Em agosto de 2020, a escola ganhou uma nova sede, localizada no prédio histórico da REFFSA, local onde as seletivas também são realizadas.

Atualmente, a sede do projeto passa por problemas estruturais, como falta de água e banheiros interditados, colocando em risco a continuidade das atividades e prejudicando cerca de 300 crianças e adolescentes. Para evitar a suspensão das atividades, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) viabilizou uma sede provisória e intermediou, junto ao Governo do Estado, o Certificado de Mérito Cultural (CMC) para a continuidade da garantia dos benefícios da Lei de Incentivo à Cultura.

“O projeto é um orgulho para nosso estado, ele sempre irá sobreviver. As crianças terão um novo espaço e nós já garantimos o certificado que assegura os benefícios da Lei de Incentivo à Cultura. São mais de 300 sonhos. A sobrevivência desse projeto é uma exigência coletiva. Nós, como sociedade, não iremos permitir que ele se encerre. Agradeço ainda ao Governo do Estado, em nome do secretário Orleans Brandão, que está conosco nessa causa”, disse Carlos Lula.

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Mais de 300 crianças e adolescentes maranhenses são atendidos pelo Projeto Dança Criança

Para a coreógrafa Olinda Saul, a atuação do deputado salvaguardou o projeto e representa a garantia de um futuro profissional para centenas de crianças. “Carlos Lula foi de importância fundamental para o projeto Dança Criança, pois ele estava na iminência de acabar por falta de um espaço adequado. Estávamos sem a Lei de Incentivo, então ele se dispôs a ajudar e hoje já temos o nosso certificado. Ele salvou um sonho de mais de 300 alunos e uma escola de formação profissional, pois o projeto forma bailarinos e os insere no mercado de trabalho”, contou.

Além de uma opção de lazer, a dança também representa uma oportunidade de qualificação profissional para as crianças e adolescentes beneficiados que queiram seguir carreira nas artes. Sem a Lei de Incentivo à Cultura, muitos projetos, como o ‘Dança Criança’, seriam extintos no Maranhão.

“A Lei de Incentivo é de extrema importância para os projetos sociais, sejam na área de educação, na dança ou esportes. Esse aporte financeiro é muito importante para que os projetos sobrevivam, nós precisamos disso”, ressaltou Olinda Saul.

Biaman Prado

Presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, é autora do PL que institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado. De acordo com a matéria, o evento tem início no dia 19 de agosto, data em que é comemorado o Dia Estadual de Amamentação.

“Com esta iniciativa, reafirmamos o compromisso do Estado do Maranhão com a promoção da saúde materno-infantil, o respeito aos direitos das mulheres e o fortalecimento da cultura da amamentação em nossa sociedade”, ressaltou a chefe do Legislativo maranhense.

A proposição, que segue para sanção governamental, estabelece que as instituições de saúde poderão promover estratégias com a finalidade de conscientizar as mães sobre a importância da amamentação, uma vez que as crianças ficam mais protegidas de doenças infecciosas, além de ser o alimento mais completo para promover o desenvolvimento infantil.

A matéria destaca que o leite materno sempre terá a temperatura ideal e não há a possibilidade de ser contaminado por bactérias. Em razão dos vários benefícios, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o bebê seja alimentado exclusivamente com o leite materno até os seis primeiros meses de vida e até os dois anos de forma complementar.

“A Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação será uma oportunidade para sensibilizar a população sobre os benefícios do ato de amamentar, promover ações de apoio e incentivo às mães lactantes e disseminar informações sobre os direitos das mulheres trabalhadoras lactantes”, afirmou a deputada Iracema Vale.

Para viabilizar as ações, segundo a proposição, o Poder Público Estadual poderá realizar parcerias com entidades e órgãos públicos, organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado, além de instituições de saúde.