Pagamento de abono salarial pela Prefeitura de São Luís comprova má gestão dos recursos da Educação Municipal
O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) remeteu para a Câmara Municipal de São Luís, no dia 9 de março, dois projetos de lei que atacam os direitos dos professores da Rede Pública Municipal de São Luís. O primeiro, o PL n.º 27/2020, propõe “reajustar” os vencimentos dos educadores em míseros 2,6%. O outro, pior, PL 28/2020, trata da Reforma da Previdência Municipal, elevando a alíquota de contribuição não apenas de professores, mas de todos os servidores municipais para 14%. O Sindeducação alerta, se aprovados, os PL´s ocasionarão a redução de 0,4% no salário dos professores.
A professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, alertou sobre a iminente possibilidade de greve da categoria caso qualquer um dos PL´s seja aprovado, nesse momento, sem debate com professores, servidores públicos municipais e sociedade em geral. “Ao longo dessa semana mantivemos contato telefônico com diversos vereadores, buscando pedir que tais PL´s não sejam aprovados pela Câmara, pois no caso do vergonhoso reajuste de 2,6% não houve nenhum debate ou consulta aos professores, que registre-se, estão com perdas salariais de 32,15%, referente aos últimos quatro anos do Governo Edivaldo”, aponta a sindicalista.
O Sindeducação alerta que vai buscar todas as entidades de defesa dos servidores municipais, visando montar um Fórum Contra a Reforma da Previdência Municipal. “Em um cenário de defasagem salarial, crise sanitária provocada pela Covid-19, inflação acumulada dos últimos quatro anos em quase 10%, a Prefeitura toma a atitude desumana de pedir aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%?”, lamenta a presidente do sindicato.
Segundo o sindicato, no que diz respeito à Reforma da Previdência, o Município de São Luís recebeu, recentemente, quase R$ 30 milhões do Leilão do Pré-Sal para aplicação no Instituto de Previdência Municipal – IPAM, que não seria um órgão deficitário.
O Sindeducação procurou o presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho, pedindo que a Casa receba o sindicato para conversar sobre tais PL´s. A entidade aguarda retorno do parlamentar.
De acordo com a professora Elisabeth Castelo Branco, o sindicato tem em sua missão atuar com muito respeito e responsabilidade na defesa dos interesses da categoria, que em assembleia realizada no último mês de janeiro, aprovou Pauta Única para a Campanha Salarial 2020: reajuste salarial de 32,15%; pagamento dos direitos estatutários 2020 no mês de Abril, conforme prevê o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria; e melhores condições de trabalho.
Já arquitetando os PL´s do “reajuste de 2,6%” e da Reforma da Previdência, o prefeito Edivaldo anunciou, no dia 20 de janeiro, nas suas redes sociais, o pagamento de Abono Salarial aos professores, a partir de sobras do FUNDEB 2019. Na ocasião, os professores avaliaram, em assembleia geral, que a medida tratava-se de uma tentativa de dar “um cala boca” nos educadores, e que a categoria prosseguiria na luta em defesa do reajuste salarial e por melhores condições de trabalho.
Para o Sindeducação, a Prefeitura de São Luís viola os direitos dos servidores públicos quando deixa de discutir temas que impactam a vida de milhares de pessoas, como a questão salarial e previdenciária. “Fomos totalmente pegos de surpresa, já havíamos realizado duas reuniões neste ano com o secretário Moacir Feitosa, que nos disse não ter nenhum tipo de poder e autonomia para discutir tema financeiro da instituição municipal, quando pontuamos sobre o nosso reajuste. Porém, o discurso se mostrou incoerente quando deu aval para o prefeito remeter tal PL dos 2,6% à Câmara”, frisa a professora.
CALAMIDADE – Diante de um cenário incerto para o Brasil, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), onde, inclusive o Governo do Maranhão já decretou situação de Calamidade Pública, o Sindeducação, que havia programado uma assembleia para discutir sobre o reajuste, teve que suspendê-la para atender o decreto estadual de medidas restritivas. Apesar da pandemia, já tomou as providencias cabíveis, encaminhando ao presidente Osmar Filho uma documentação de orientação sobre o reajuste salarial com percentual aguardado pelo professor do município.
“Esperamos que o presidente Osmar Filho tenha a mesma sensibilidade do momento que recebeu o Sindeducação e os professores, oportunidade em que buscávamos garantir as emendas do Abono Salarial. Fica o nosso apelo para não aceitar os PL´s, que não foram discutidos com a categoria! Não podemos permitir que as crianças, adolescentes e os profissionais da educação continuem sendo desrespeitados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Neste momento, pedimos apoio dos professores, não podemos nos reunir fisicamente, mas o Sindeducação fará diversas lives nas redes sociais para discutirmos temas importantes, que orientam sobre como nos mobilizar na internet e fomentam uma educação pública de qualidade”, pontuou.